Juízes devem ratificar direito individual de se armar

DA REDAÇÃO

A Suprema Corte dos EUA começou ontem em Washington a julgar um caso que envolve uma interpretação da Segunda Emenda à Constituição do país. Os nove juízes devem se pronunciar sobre se ela garante ou não o direito individual de possuir armas de fogo e, a julgar pelos debates de ontem, a maioria deles tende a ratificar a interpretação de permissão da posse pelo indivíduo.
A Segunda Emenda, de 1789, diz literalmente que, "sendo necessária à segurança de um Estado livre a existência de uma milícia bem organizada, o direito do povo de possuir e usar armas não poderá ser violado". Ela não é objeto de debate na corte desde 1939.
O caso que começou a ser examinado ontem pela Suprema Corte diz respeito a uma apelação do Distrito de Columbia, que teve parte de sua legislação de controle de armas, uma das mais rígidas do país, invalidada por uma corte federal. Um dos argumentos do representante do distrito na tentativa de derrubar o julgamento em primeira instância é que a Segunda Emenda resguarda o direito coletivo de possuir armas, aplicado a "milícias", havendo uma restrição constitucional ao porte individual.
A legislação da capital federal, que já foi conhecia como "Capital do Homicídio", em razão dos altos índices desse crime em suas ruas, foi aprovada em 1976 e estabelece que todas as armas de fogo devem ser mantidas descarregadas e desmontadas, exceto nos estabelecimentos comercias.
Segundo o "Washington Post", o juiz Anthony M. Kennedy, considerado o fiel da balança entre o grupo de conservadores e o dos liberais, indicara claramente que a argumentação da defesa sobre a Segunda Emenda não seria aceita.
Do lado de fora da sessão, que durou mais de 90 minutos, dezenas de ativistas pró e contra a restrição da posse de armas manifestavam-se. "Armas matam", gritava um grupo, ao que o outro respondia "Mais armas, menos crimes".
O julgamento deve terminar até o fim de junho.