DA REDAÇÃO

Um tribunal alemão autorizou ontem uma nova lei permitindo o casamento de homossexuais no país. A batalha jurídica, que favorece a união civil entre pessoas do mesmo sexo, enfrentou oposição de Estados conservadores durante dois anos.
A lei, que passa a vigorar no próximo mês, foi aprovada pelo Parlamento no começo do ano.
A decisão dos oito juízes, que teve cinco votos a favor e três contra, deverá ter o veredicto publicado no próximo ano, quando a corte julgará se a lei não fere a Constituição. Mas, enquanto isso, o matrimônio homossexual poderá ser realizado.
Com a nova lei, os casais de gays e de lésbicas poderão se casar em cartórios, adotar o sobrenome do cônjuge e serão reconhecidos como herdeiros legais. Ao parceiro estrangeiro também deverá ser concedida a residência alemã.
A corte alemã, porém, impôs algumas restrições. Os casais não têm permissão para adotar filhos e não poderão usufruir dos mesmos benefícios fiscais dados a casais heterossexuais.
O "Ato de União", que recebeu apoio dos social-democratas e dos Verdes (governistas), encontrou forte oposição de três Estados -a Baviera, a Saxônia e a Turíngia-, todos governados por partidos de centro-direita.

Vanguarda
O primeiro país a permitir o casamento entre pessoas do mesmo sexo foi a Dinamarca, em 1989, e a Holanda aprovou essa união em setembro de 2000. Na Noruega e na Suécia, os homossexuais têm o direito de registrar a união civil.
No Brasil, a união civil entre homossexuais não é permitida. O projeto de parceria civil entre homossexuais, número 1.151/95, é de autoria da prefeita de São Paulo, Marta Suplicy (PT), que o apresentou quando deputada, em 1995. O texto foi examinado por uma comissão da Câmara e recebeu um substitutivo do deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), que prevê a parceria civil entre qualquer pessoa, numa espécie de contrato.
O projeto que garante direitos de herança e previdência a casais do mesmo sexo foi incluído em maio na pauta da Câmara dos Deputados pelo presidente da Casa, Aécio Neves (PSDB-MG).