São Paulo, quinta-feira, 19 de agosto de 2004

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Mãe pede a Annan atestado de óbito

JOÃO BATISTA NATALI
DA REPORTAGEM LOCAL

Gilda Vieira de Mello, 86, mãe de Sérgio Vieira de Mello, pedirá ao secretário-geral da ONU, Kofi Annan, que providencie a emissão um atestado de óbito adequado de seu filho, que representava a entidade no Iraque quando foi morto em um atentado terrorista em Bagdá, há um ano. O pedido será feito hoje em Genebra.
A informação foi dada ontem, no Rio, pelo advogado da família, Jorge Beja, que entrou com processo Justiça federal brasileira para exigir que a ONU substitua o documento que atesta a morte do alto funcionário, a seu ver redigido em termos sumários e desprovidos no Brasil de valor jurídico.
Annan e Gilda participam, hoje, de cerimônia no cemitério suíço em que o brasileiro, que foi funcionário de carreira da organização internacional, está sepultado.
A mãe de Vieira de Mello quer um documento mais completo, que possa ser registrado em cartório para a emissão de uma certidão de óbito, que ainda não chegou a ser lavrada.
Segundo Beja, o certificado existente, feito por uma legista da Força Aérea norte-americana, é bastante vago e contém incorreções sobre os traumatismos que provocaram a morte de Vieira de Mello. O texto diz ainda que ele morreu "minutos depois" da explosão, quando testemunhas relatam que ele permaneceu vivo por tempo suficiente para ter feito ligações de seu telefone celular e conversado com equipes de resgate.
Vieira de Mello morreu com 21 outras pessoas, debaixo das instalações reservadas à ONU em Bagdá, que ruíram sob o efeito de explosivos transportados por uma betoneira-bomba
O advogado disse que o pedido de fornecimento de um verdadeiro atestado de óbito está correndo na 24ª Vara federal do Rio de Janeiro, cujo titular pediu aos representantes da ONU no Brasil que respondam à demanda.
Caso eles o façam -em reação que caracterizaria o reconhecimento de uma instância judicial brasileira pela organização internacional-, o passo seguinte estaria, ainda segundo Beja, em entrar com uma segunda ação, pela qual Gilda Vieira de Mello reivindicaria o recebimento de uma indenização "por danos morais".
A linha de argumento da petição, já redigida, seria a de transpor para o quadro de funcionários das Nações Unidas um princípio definido pela OIT (Organização Internacional do Trabalho, órgão a elas ligado) para ser aplicado por qualquer empresa.
Por esse princípio, os empregadores devem proporcionar todas as condições de segurança necessárias para o cumprimento da rotina funcional de seus empregados-no caso, a própria ONU e seu representante em Bagdá.



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