Menos de metade dos grupos estrangeiros obteve autorização para atuar no país

Organizações de peso como Anistia Internacional ficam fora da lista do governo, que pode ampliar o período de registro; EUA pedem rapidez

DA REDAÇÃO

Dezenas de organizações não-governamentais (ONGs) estrangeiras correm o risco de terem vetado o direito de atuar na Rússia, depois do vencimento, ontem, do prazo estabelecido por uma polêmica lei que aumenta o controle do governo sobre elas. Pouco mais de uma semana após o assassinato de uma jornalista crítica ao Kremlin, em pleno centro de Moscou, o cerco às ONGs aumenta a preocupação sobre as restrições às liberdades civis no país.
A lei, que provocou furor internacional ao ser sancionada pelo presidente Vladimir Putin, no começo do ano, exige que toda ONG estrangeira que opera na Rússia submeta uma longa relação de documentos, incluindo números de passaporte e endereços dos fundadores das organizações, a uma agência do governo, a qual cabe aprovar qual delas está apta a atuar no país.
Somente 80 organizações conseguiram a aprovação e foram incluídas na lista divulgada ontem pelo Serviço Federal de Registro. Segundo estimativas, há entre 300 e 500 organizações estrangeiras no país.
Entre as que ficaram de fora estão entidades de prestígio mundial na defesa dos direitos humanos, como a Anistia Internacional e a Human Rights Watch (HRW).
O Kremlin alega que a lei é ferramenta vital na luta contra crimes como o terrorismo e a lavagem de dinheiro e para conter a espionagem internacional que usa ONGs falsas como cobertura. Para seus críticos, a lei dá carta branca ao governo para reprimir grupos incômodos, como os de defesa dos direitos humanos.
Dezenas de organizações afirmam ter submetido a documentação exigida no prazo, mas dizem não ter recebido resposta. O governo russo indicou ontem que pode ampliar o prazo. O porta-voz do Departamento de Estado norte-americano Tom Casey exortou a Rússia a processar os pedidos o quanto antes e a permitir que as organizações ainda em processo de registro continuem suas atividades normalmente.
Outros prazos impostos pela lei preocupam as ONGs. Até o último dia deste mês, por exemplo, todas as organizações devem apresentar um plano detalhado do que pretendem fazer em 2007, o que permitiria ao governo monitorar exatamente como elas operam, teme Alison Gill, chefe do escritório da HRW em Moscou.

Limites
"As autoridades podem sentar comigo enquanto eu entrevisto um indivíduo sobre abusos aos direitos humanos? Eu certamente espero que não", disse Gill. "A lei significa que eles podem acompanhar reuniões internas, de estratégia ou treinamento?"
A lei aprovada por Putin também dá ao governo o direito de interromper atividades e fechar organizações que considere ameaças à segurança nacional. O tema das restrições às liberdades civis no país deverá ser abordado na reunião de cúpula Rússia-UE, hoje, na cidade de Lahti, na Finlândia, país que ocupa atualmente a Presidência rotativa do bloco europeu. No topo da agenda está a energia e a crescente dependência européia dos recursos russos.
A Rússia vem se beneficiando da falta de um posicionamento europeu único, tanto na questão da energia como em relação aos direitos humanos. No começo da semana a UE venceu as divisões e divulgou um comunicado pedindo à Rússia que suspenda a perseguição aos cidadãos da Geórgia, intensificada nas últimas semanas em meio à crise entre Moscou e a ex-república soviética.