CÍNTIA CARDOSO
DE NOVA YORK

O governo dos EUA não tem o direito de deter o cidadão americano Jose Padilla, 33, como "combatente inimigo", segundo decisão tomada ontem pela 2ª Corte Federal de Apelações dos EUA, em Nova York.
Para especialistas, esse foi o pior revés já sofrido pela estratégia antiterror da administração de George W. Bush. Ele ocorre em meio a questionamentos judiciais sobre o tratamento dos detidos na "guerra ao terror" -ontem, um tribunal de San Francisco decidiu que os presos na base de Guantánamo (Cuba) têm direito a advogado (leia texto abaixo).
"É uma decisão preocupante e ruim", lamentou o porta-voz da Casa Branca, Scott McClellan, referindo-se ao caso de Padilla. O governo vai recorrer.
O governo dos EUA tem 30 dias para libertar o prisioneiro, que está sob custódia militar. "O governo pode transferir Padilla para autoridades civis apropriadas, as quais poderão estabelecer acusações criminais contra ele", diz a sentença. A Corte afirma ainda que a prisão de Padilla não foi autorizada pelo Congresso e que, por isso, Bush não pode tratá-lo como "combatente inimigo".
Para o especialista em direito internacional Francis Boyle, o conceito de "combatente inimigo" é arbitrário. "Esse termo é uma fraude. A administração atual o tem usado para não adotar os procedimentos legais adequados para supostos terroristas e prisioneiros de guerra. É uma violação das Convenções de Genebra e da Constituição", disse à Folha.
Segundo Boyle, as leis americanas não permitem que um cidadão americano preso no próprio país seja encarcerado por organizações militares. Outra violação é não ter direito a assistência legal.
Padilla foi preso em maio de 2002 em um aeroporto de Chicago quando voltava do Afeganistão. Ele é suspeito de ter planejado, com a ajuda da Al Qaeda, a detonação de bombas radioativas nos EUA. Segundo o governo, Padilla, que muçulmano, teria recebido treinamento da Al Qaeda.
Até o momento, entretanto, o detento não recebeu nenhuma acusação formal. Em junho do ano passado, Bush declarou que ele representava "um grave perigo para a segurança nacional" e o classificou como "combatente inimigo". Padilla está detido numa base naval na Carolina do Sul, onde permanece incomunicável.
"Por quanto tempo Padilla vai permanecer um "combatente inimigo'?", perguntou o juiz Richard Wesley. Os promotores federais responderam que Padilla deveria permanecer detido até o fim da "guerra ao terror". Eles argumentaram ainda que o prisioneiro não deve ter acesso a advogados, pois estes poderiam ser usados para enviar mensagens à Al Qaeda.


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