São Paulo, terça-feira, 20 de abril de 2004

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ARGENTINA

Plano prevê maioridade penal aos 14 anos, a criação de um FBI argentino e investimentos de R$ 72 milhões

Kirchner apresenta pacote antiviolência

CAROLINA VILA-NOVA
DE BUENOS AIRES

O governo da Argentina anunciou ontem um plano nacional de segurança para combater a crescente onda de criminalidade no país. O plano custará 70 milhões de pesos (R$ 72 milhões) e envolverá a incorporação de 6.000 efetivos às forças policiais. Com prazo de três anos, propõe reformas nas áreas da Justiça, de segurança e do sistema penitenciário.
Segundo detalhamento apresentado pelo ministro da Justiça, Gustavo Béliz, o plano prevê a criação de uma agência federal de investigações e de segurança interior, no estilo do FBI americano, que agrupará todas as áreas vinculadas ao crime organizado.
O Executivo fará também várias propostas de modificação legislativa, incluindo, por exemplo, temas relacionados a associação ilícita e proteção de testemunhas. Numa iniciativa polêmica, deverá propor a diminuição da idade de imputabilidade para os 14 anos.
Para valer, os projetos terão que ser submetidos à aprovação pelo Congresso. Apesar da polêmica, devem ser aprovados devido à existência de maioria do governo nas duas Casas e ao custo político de votar contra medidas cobradas pela população.
A solução dos problemas de segurança "não podem ser encontradas em velhas receitas", disse o presidente Néstor Kirchner, após a apresentação do ministro Béliz. Para Kirchner, "o país carece faz tempo de um sistema de prêmios e castigos".
O anúncio do plano coincide com uma queda na aprovação do governo e do presidente Kirchner e com um aumento nos níveis de preocupação da população com a questão da violência.
Segundo pesquisa divulgada no fim de semana, 87,5% na Grande Buenos Aires apontaram a segurança como preocupação prioritária, antes de temas como o desemprego e a educação.
O plano, na verdade, faz parte da resposta oficial à manifestação que reuniu 130 mil pessoas por medidas antiviolência mais duras, há cerca de duas semanas. A manifestação havia sido convocada por Juan Carlos Blumberg, pai de Axel Blumberg, estudante de 23 anos seqüestrado e assassinado por seqüestradores na Província de Buenos Aires.
O protesto, que acabou transformando Blumberg numa referência nacional, gerou um movimento de purga dentro da polícia da Província. Como reação, o Congresso argentino também passou a votar um pacote de projetos antiviolência.
Mas o governo insistiu em que o plano já vinha sendo elaborado. "O caso Blumberg acelerou políticas públicas que estavam demoradas ou que requeriam maior tempo de maduração", disse Aníbal Fernández, ministro do Interior. "O governo já havia anunciado o plano fazia tempo."


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