São Paulo, quarta-feira, 20 de abril de 2011

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PRINCIPAIS ITENS DA
LEI DE EMERGÊNCIA


PROMULGAÇÃO
Implementada no dia em que o partido Baath tomou o poder, lei anulou todos os direitos constitucionais sob pretexto de proteger o país, em guerra com Israel

RESTRIÇÕES
Permitia restrição de circulação de pessoas, prisões, interrogatórios de suspeitos e investigação da vida de toda a população

MONITORAMENTO
O regime podia monitorar todas as comunicações

DISSIDÊNCIAS
Dissidência e vida partidária não eram tolerados

CENSURA
Lei impôs uma censura total aos meios de comunicação


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