DA REUTERS

A Comissão de Comércio do Senado dos EUA aprovou ontem uma medida que, se transformada em lei, restabelecerá algumas restrições à propriedade dos meios de comunicações nos EUA, flexibilizadas pela agência reguladora do setor no início do mês.
No último dia 2, a FCC (sigla em inglês para Comissão Federal de Comunicações) autorizou redes de TV a reunirem estações que coletivamente alcançassem até 45% da audiência nacional. Ontem, o painel do Senado restabeleceu o teto anterior de 35%.
Também restituiu uma norma que proíbe uma empresa de comunicação de ter um canal de TV, um jornal e uma estação de rádio numa mesma área.
A medida agora irá ao Senado, onde terá de ser votada pelo conjunto dos senadores. Embora exista apoio de parte do Senado e também da Câmara dos Representantes à proposta de restituição das regras mais rígidas anteriores, é pouco provável que isso ocorra, segundo fontes do Partido Republicano (no governo).
O senador Bill Frist, líder da maioria republicana, disse que ainda não havia tido tempo para estudar a questão e discuti-la com seus colegas.
O presidente da Comissão de Comunicações Federal, Michael Powell, defendeu regras mais flexíveis porque elas refletiriam as necessidades de uma mídia moderna e porque um tribunal federal teria decidido não haver justificativa para as normas antigas.
Atualmente, dois dos principais conglomerados de TVs dos EUA, a Viacom Inc. e a News Corp., excedem o limite de 35% da audiência nacional e teriam de vender estações de TV para respeitá-lo.


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