Promessa feita por Paris de adequar lei é considerada "positiva"

DAS AGÊNCIAS DE NOTÍCIAS

A Comissão Europeia (CE) anunciou ontem a suspensão de queixa contra a França pela expulsão de ciganos, após Paris ter prometido mudar suas leis para adequá-las às da União Europeia.
A comissária de Justiça do bloco, Viviane Reding -que havia feito duras críticas pelas repatriações forçadas para a Romênia e a Bulgária-, disse que a resposta da França às exigências de Bruxelas foi "positiva, construtiva".
Na sexta-feira passada, último dia do prazo dado pela CE, o governo francês aceitou aplicar adequadamente a normativa europeia de 2004, que garante a livre circulação dos cidadãos do bloco, que inclui Romênia e Bulgária.
Paris fez "o que foi pedido" e, por isso, o braço executivo do bloco abandonou a ameaça de abrir um processo por infração, disse Reding em comunicado.
Ela advertiu, porém, que irá "assegurar que os compromissos sejam aplicados integralmente".
Apesar de cumprir o exigido pela comissão, autoridades francesas defenderam vigorosamente as expulsões, dizendo que elas foram legais e necessárias para manter a ordem pública.
A normativa da UE permite que cidadãos de outros países-membros sejam expulsos se eles representarem um risco para a segurança pública ou sobrecarregarem os serviços públicos.
Por outro lado, os governos devem evitar ter como alvo qualquer grupo étnico.
Grupos de direitos humanos, Igreja Católica e ONU criticaram a França, dizendo que a política de repatriação -impulsionada desde 1º de agosto- é discriminatória, já que os ciganos são uma minoria étnica na Europa.
Eles enfrentam maior exclusão social do que qualquer outra minoria da UE, principalmente na busca por emprego ou por acesso a serviços públicos.


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