São Paulo, sábado, 21 de junho de 1997.



Texto Anterior | Próximo Texto | Índice

Acordo deve ser alvo de disputas no Congresso

das agências internacionais

O acordo dos fabricantes de cigarro com 40 Estados norte-americanos ainda tem de ser aprovado pelo presidente dos EUA, Bill Clinton, e pelo Congresso do país antes de entrar em vigor.
"Nós devemos analisar com cuidado se a aprovação do acordo vai proteger a saúde pública", disse o presidente norte-americano.
Clinton formou uma comissão para avaliar os termos do documento. Ontem, foram apontados apenas os líderes -Donna Shalala, secretária de Assuntos Humanos e da Saúde, e Bruce Reed, conselheiro do governo.
A batalha mais difícil para a aprovação do acordo, porém, deve ser a que será travada no Congresso. Ali, os termos do documento serão revistos e traduzidos para legislações, passo necessário para a sua validade.
O presidente da Câmara dos Representantes (deputados), o republicano Newt Gingrich, disse que a "Constituição não prevê que se delegue a grupos privados a decisão sobre medidas legais".
"Ficaremos felizes em analisar o que eles consideram um acordo. Se ele vai se tornar lei ou não, depende das comissões do Congresso", acrescentou.
O cenário mais provável é o de uma guerra entre os antitabagistas e os congressistas que representam Estados produtores de tabaco.
Aqueles vão tentar endurecer os termos do acordo. Estes vão lutar para que a indústria do fumo não perca mais do que o estabelecido nas mesas de negociação.
Serão diversos os campos de batalha. Devido à diversidade dos termos do acordo, várias comissões do Senado e da Câmara dos Representantes devem analisar seções do acordo a fim de transformá-lo em lei.



Texto Anterior | Próximo Texto | Índice



Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita do Universo Online ou do detentor do copyright.