Chavistas aprovam novas emendas a Carta

FABIANO MAISONNAVE
DE CARACAS

Deputados chavistas aprovaram anteontem à noite a inclusão de mais três artigos ao projeto de reforma constitucional, aumentando para 61 as modificações de artigos da atual Carta venezuelana.
Entre as mudanças incluídas pela Assembléia Nacional ontem está a do artigo 164, que regulamenta a competência dos Estados. A proposta, do deputado Carlos Escarrá, reza que as polícias regionais passem a ter de coordenar suas ações com a Polícia Nacional. Também prevê que as atuais Constituições estaduais tenham grau apenas de "estatuto".
Até agora, a Assembléia Nacional já acrescentou 28 modificações à proposta de 33 artigos apresentada pelo presidente Hugo Chávez em 15 de agosto. A Constituição atual tem 350 artigos.
Ainda há a possibilidade de mais mudanças até o final do processo da terceira e última votação, que deve ser concluído na semana que vem. Depois, o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) definirá a data para o referendo, provavelmente em 2 de dezembro.
Também anteontem, a Assembléia aprovou em definitivo a modificação mais controvertida, a do artigo 230, que aumenta o mandato presidencial de seis para sete anos e cria a reeleição indefinida.
As novas modificações introduzidas pela Assembléia -controlada pelos chavistas- têm sofrido duras críticas do Podemos, partido que se afastou da bancada governista no início do ano. O partido quer que o referendo seja adiado por seis meses para que as mudanças sejam entendidas pelos eleitores.

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