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GUERRA DO TABACO
Justiça diz que agência federal não pode controlar a venda de cigarros e proibir sua compra por jovens
Indústria do fumo tem vitória nos EUA
MARCIO AITH
de Washington
A Suprema Corte dos EUA decidiu ontem que a FDA (Food and
Drug Administration), agência
do governo federal norte-americano que regula o comércio de alimentos e remédios no país, não
tem base legal para controlar a
venda de cigarros.
A decisão, por cinco votos a
quatro, anulou normas emitidas
em 1996 pela FDA para reduzir o
fumo entre jovens e bloqueou o
projeto do presidente Bill Clinton
de emitir novas restrições ao cigarro até o final de seu governo.
As normas anuladas ontem exigiam que todas as pessoas com
menos de 27 anos apresentassem
documento de identidade na
compra de cigarro e que as máquinas automáticas de venda fossem instaladas apenas em locais
frequentados por adultos.
Foi a maior vitória judicial da
indústria de cigarros nos EUA
desde 98, quando as empresas do
setor aceitaram pagar US$ 246 bilhões a 46 Estados norte-americanos que pediam indenizações pelos gastos feitos com tratamento
de doenças causadas pelo fumo.
As ações da maior fabricante do
mundo, a Philip Morris, subiram
2,5%. As da R.J. Reynolds, 3,4%.
No entanto, os efeitos práticos
da decisão são limitados.
A Suprema Corte não decidiu
que a nicotina não é uma droga
nem que a venda de cigarros não
deva ser controlada. Apenas determinou que o Congresso tem
que aprovar antes uma lei autorizando a atuação da FDA para que
suas normas sejam válidas.
Há, nos votos divulgados pelos
juízes da Suprema Corte, menções nitidamente antitabagistas.
"O FDA demonstrou amplamente que o uso do cigarro, especialmente entre as crianças e adolescentes, configuram a maior
ameaça à saúde pública nos
EUA", escreveu a juíza Sandra
Day O'Connor, que relatou a posição da maioria vencedora.
A decisão também não muda
muito o quadro de restrições às
indústrias de cigarros. Ao fecharem o acordo com os Estados,
companhias como a Philip Morris e a R.J. Reynolds aceitaram regras severas como a proibição de
propaganda em eventos esportivos e a obrigação de divulgar publicidade contra o fumo juvenil.
Em outubro, a Philip Morris reconheceu publicamente, por
meio de seu site na Internet, que
fumar provoca vício e doenças.
O site diz ainda que "fumar vicia" e que "não existe cigarro seguro".
Foi a primeira vez na história
que uma indústria do setor de tabaco, pressionado nos últimos
anos por gigantes processos judiciais movidos pelo governo federal dos EUA, por Estados, por fumantes e por associações civis, cedeu às evidências médicas e reconheceu publicamente os danos
causados pelo seu produto à saúde dos consumidores.
As companhias de cigarros informaram ontem que a decisão
da Suprema Corte restabelece o
princípio da legalidade no país e
disseram que irão negociar com o
Congresso regras "adequadas"
para prevenir o fumo entre crianças e jovens.
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