São Paulo, quarta-feira, 22 de março de 2000


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DECISÃO INÉDITA
Empresas nos EUA são condenadas a pagar US$ 1,47 milhão
Mulher que teve câncer vence ação contra firmas de tabaco


ÁLVARO PEREIRA JÚNIOR
especial para a Folha, de San Francisco

Numa decisão inédita na Justiça dos EUA, um júri estadual em San Francisco (Califórnia, Costa Oeste) condenou duas companhias de cigarro a pagar US$ 1,47 milhão como indenização a uma mulher vitimada por câncer de pulmão depois de fumar por 25 anos.
É a primeira vez em que indústrias são derrotadas num caso em que a pessoa começou a fumar depois de 1965, quando os maços passaram a trazer a advertência de que cigarros fazem mal à saúde.
Leslie Whiteley, que processou os fabricantes, tem 40 anos e quatro filhos. Ela diz que começou a fumar dois maços diários aos 13, em 1972.
"Esse resultado reflete um colapso total na capacidade da indústria de se defender nos tribunais", disse ao site de notícias www.sfgate.com o pesquisador Richard Daynard, da Universidade Northwestern, um especialista em indústria do tabaco.
As empresas condenadas são a Philip Morris e a R.J. Reynolds. Segundo Daynard, até o veredicto de ontem, os fabricantes eram considerados imbatíveis em casos de hábito adquirido depois de 1965.
Além da indenização à mulher (a título de "despesas médicas, dor e sofrimento"), o tribunal ordenou o pagamento de US$ 250 mil ao marido dela, o caminhoneiro Leonard, por "perda da companheira". Leslie ainda está em tratamento.
Depois de seis dias de deliberações, o júri, de 12 pessoas, entendeu que as empresas, apesar das advertências nos maços, nunca explicaram corretamente os males do fumo.
Os advogados da Philip Morris e da R.J. Reynolds alegaram que Whiteley "gostava de fumar e não parou porque não quis" e que os dizeres no maço são um alerta adequado. Argumentaram ainda que os danos mais graves à saúde dela foram causados não pelo tabaco, mas pelo uso constante de maconha.
A advogada de Whiteley, Madelyn Chaber, apresentou documentos internos de fabricantes de cigarros que, no entender dela, deixavam claro que as empresas sabem dos danos que os cigarros podem causar, mas, deliberadamente desinformam o público sobre o assunto.
Chaber também foi vitoriosa em um caso de 1999, em que a Philip Morris foi condenada a pagar US$ 51,5 milhões (R$ 92,7 milhões) a uma ex-fumante, Patricia Henley, que tem câncer de pulmão (mas começou a fumar antes de 1965). A empresa recorreu da decisão.
O julgamento do caso de Leslie Whiteley continua. As empresas podem receber novas punições e pagar uma soma ainda mais alta. Ela levou duas firmas aos tribunais porque fumava duas marcas diferentes, Marlboro e Camel Lights.


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