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DECISÃO INÉDITA
Empresas nos EUA são condenadas a pagar US$ 1,47 milhão
Mulher que teve câncer vence ação contra firmas de tabaco
ÁLVARO PEREIRA JÚNIOR
especial para a Folha, de San Francisco
Numa decisão inédita na Justiça dos EUA, um júri estadual
em San Francisco (Califórnia,
Costa Oeste) condenou duas
companhias de cigarro a pagar
US$ 1,47 milhão como indenização a uma mulher vitimada
por câncer de pulmão depois de
fumar por 25 anos.
É a primeira vez em que indústrias são derrotadas num
caso em que a pessoa começou
a fumar depois de 1965, quando
os maços passaram a trazer a
advertência de que cigarros fazem mal à saúde.
Leslie Whiteley, que processou os fabricantes, tem 40 anos
e quatro filhos. Ela diz que começou a fumar dois maços diários aos 13, em 1972.
"Esse resultado reflete um colapso total na capacidade da indústria de se defender nos tribunais", disse ao site de notícias
www.sfgate.com o pesquisador
Richard Daynard, da Universidade Northwestern, um especialista em indústria do tabaco.
As empresas condenadas são
a Philip Morris e a R.J. Reynolds. Segundo Daynard, até o
veredicto de ontem, os fabricantes eram considerados imbatíveis em casos de hábito adquirido depois de 1965.
Além da indenização à mulher (a título de "despesas médicas, dor e sofrimento"), o tribunal ordenou o pagamento de
US$ 250 mil ao marido dela, o
caminhoneiro Leonard, por
"perda da companheira". Leslie
ainda está em tratamento.
Depois de seis dias de deliberações, o júri, de 12 pessoas, entendeu que as empresas, apesar
das advertências nos maços,
nunca explicaram corretamente os males do fumo.
Os advogados da Philip Morris e da R.J. Reynolds alegaram
que Whiteley "gostava de fumar e não parou porque não
quis" e que os dizeres no maço
são um alerta adequado. Argumentaram ainda que os danos
mais graves à saúde dela foram
causados não pelo tabaco, mas
pelo uso constante de maconha.
A advogada de Whiteley, Madelyn Chaber, apresentou documentos internos de fabricantes de cigarros que, no entender
dela, deixavam claro que as empresas sabem dos danos que os
cigarros podem causar, mas,
deliberadamente desinformam
o público sobre o assunto.
Chaber também foi vitoriosa
em um caso de 1999, em que a
Philip Morris foi condenada a
pagar US$ 51,5 milhões (R$ 92,7
milhões) a uma ex-fumante,
Patricia Henley, que tem câncer
de pulmão (mas começou a fumar antes de 1965). A empresa
recorreu da decisão.
O julgamento do caso de Leslie Whiteley continua. As empresas podem receber novas
punições e pagar uma soma
ainda mais alta. Ela levou duas
firmas aos tribunais porque fumava duas marcas diferentes,
Marlboro e Camel Lights.
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