STEPHEN LABATON
DO "THE NEW YORK TIMES"

Depois de anos de lobby e litígio, as maiores emissoras de TV e outras empresas de mídia dos Estados Unidos começaram a conquistar importantes modificações nas regras federais que limitam sua capacidade de crescer e dominar mercados novos.
As mudanças refletem um novo clima regulador em Washington, tanto na Comissão Federal de Comunicações (FCC) quanto num tribunal federal de apelações da capital.
Numa mudança importante dos veredictos que a Suprema Corte vinha dando sobre o assunto havia décadas, a FCC e o tribunal de apelações vêm favorecendo o direito de liberdade de expressão das grandes empresas e demonstrando ceticismo quanto ao papel do governo na promoção da diversidade nos meios de comunicação de massas.
Grupos de defesa dos consumidores afirmam que os regulamentos agora afrouxados foram instrumentos cruciais para promover a diversidade de pontos de vista nos setores jornalístico e de entretenimento. As empresas respondem que as novas tecnologias, entre elas a internet, tornaram as regras obsoletas.
A última vitória do setor ocorreu na semana passada, quando a FCC revogou uma norma que proíbe uma rede de televisão de comprar outra.
Nas próximas semanas a comissão vai começar a afrouxar outro regulamento, que impede uma mesma empresa de ser proprietária de uma estação de TV e um jornal impresso na mesma região.
Nas últimas semanas o tribunal federal em questão -a Corte de Apelações dos Estados Unidos no Distrito de Columbia- deu duas grandes vitórias às maiores empresas dos setores de cabo e emissoras. Ela revogou as regras que limitam o tamanho que uma companhia a cabo pode ter e expressou dúvidas sobre as normas que restringem as dimensões das emissoras nacionais.
"Este governo, a nova direção da FCC e os tribunais estão revendo todas as regras mais importantes relativas à propriedade de meios de comunicação e dizendo que, "se não for possível racionalizar, vamos eliminar", disse Richard Wiley, ex-presidente da comissão e hoje advogado de companhias de mídia e emissoras.

Concentração de poder
As mudanças foram criticadas por algumas organizações de defesa do consumidor, para as quais elas concentrarão o poder da mídia, reduzindo a diversidade.
Para Andrew Jay Schwartzman, presidente do Projeto de Acesso à Mídia, grupo dedicado a promover o direito do público de participar dos meios de informação, as normas em processo de revogação "garantem o acesso do público às notícias, e o fim delas possibilita a cartelização, na qual um punhado de proprietários com interesses cada vez mais comuns têm a capacidade de moldar o gosto público".
Os juízes do tribunal em Washington, porém, expressaram ceticismo em relação à premissa de que os limites do governo à propriedade de órgãos de mídia promovem a diversidade na TV.
Vistas em conjunto, as alterações são as mais significativas dos últimos anos no que se refere à propriedade da mídia. Algumas das normas revistas, como a limitação do número de estações que uma emissora pode ter, datam do nascimento da televisão, na década de 1940. Outras, como as restrições que impedem uma empresa de ser dona de uma estação de TV e um jornal na mesma região, foram adotadas na década de 1970.