DA REDAÇÃO

Antes mesmo de ser apresentado oficialmente ao Congresso, um projeto do governo colombiano para combater o terrorismo já provoca acirrado debate no país. Um de seus artigos que prevê pena de até 12 anos de prisão para jornalistas que, na opinião das autoridades, favoreçam, com seu trabalho, os grupos armados ilegais que atuam no país ou prejudiquem o trabalho das forças de segurança.
A apresentação de um rascunho do projeto, na semana passada, provocou reações contrárias até mesmo entre a base de apoio do presidente Álvaro Uribe -que tomou posse em 7 de agosto de 2002 com a promessa de endurecer contra o terrorismo e o narcotráfico e que colocou o país sob estado de exceção quatro dias depois.
"Estou bastante preocupado com esse artigo, que ameaça a liberdade de imprensa e de expressão no país", disse à Folha o senador Samuel Moreno Rojas.

Crimes de terrorismo
O objetivo principal do projeto em estudo é alterar o Código Penal para aumentar as penas para crimes de terrorismo.
Entre as mudanças, porém, há o estabelecimento de uma pena de 8 a 12 anos de prisão para o jornalista "de imprensa escrita, rádio, televisão ou sistemas de informação virtual que divulgue informações que possam entorpecer o desenvolvimento das operações militares ou de polícia, coloquem em perigo a vida do pessoal da força pública ou de particulares ou execute qualquer outro ato que atente contra a ordem pública, melhorando a posição ou a imagem do inimigo ou estimulando as atividades terroristas para causar um maior impacto de suas ações".

"Situação de violência"
O presidente do Círculo de Jornalistas de Bogotá, César Velásquez, afirmou que o projeto tem elementos "muito perigosos para os meios de comunicação".
O senador governista Carlos Holguín foi um dos poucos que elogiaram a iniciativa do governo, afirmando que "a Colômbia precisa de uma legislação de acordo com a grave situação de violência de que padece".
A ministra da Defesa, Marta Lucía Ramírez, diz que o governo pretende enviar o projeto definitivo ao Congresso o mais breve possível, para tentar aprová-lo ainda no primeiro semestre.
Para o senador Moreno Rojas, se o projeto do governo fosse enviado ao Congresso como está hoje correria sérios riscos de não ser aprovado sem a supressão do artigo polêmico.
"A legislação deve ser fruto de um acordo entre as diferentes forças políticas, não uma imposição do governo", disse Rojas.
"Mais que um problema de normas, o terrorismo é um problema de atitude. Deve-se buscar a captura dos responsáveis e dar aos órgãos competentes os instrumentos necessários para combater o terror", afirmou o senador. (RW)


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