MÁRCIO SENNE DE MORAES
DA REDAÇÃO

O assassinato do líder espiritual do grupo terrorista Hamas, o xeque Ahmed Yassin, e as freqüentes ofensivas militares de Israel contra cidades palestinas geram dúvidas sobre a legalidade de suas ações, pois resoluções do Conselho de Segurança da ONU -242 (1967) e 338 (1973)- já condenaram a ocupação dos territórios palestinos.
A questão é complexa, de acordo com especialistas em direito internacional ouvidos pela Folha. Segundo eles, mesmo sem declarar guerra formalmente, Israel tem direito à autodefesa, já que seu território é atacado por palestinos suicidas.
Para Christopher Joyner, da Universidade de Georgetown (EUA), dois outros argumentos fortalecem a tese da autodefesa. Primeiro, a maioria dos mortos israelenses em atentados é civil. Segundo, Yassin era um catalisador do movimento terrorista, servindo de inspiração para jovens suicidas palestinos.
Tecnicamente, ademais, desde 1948, Israel está em guerra com a maioria de seus vizinhos árabes. Os israelenses só assinaram acordos de paz com o Egito (1979) e com a Jordânia (1994).
"A ONU já condenou a ocupação israelense e o uso de força contra civis. Assim, de um ponto de vista legal, as forças de Israel deveriam retirar-se ao menos das cidades ocupadas recentemente", explicou Joyner.
"Por outro lado, os atentados palestinos também são totalmente ilegais. Eles visam locais freqüentados pela população civil. Com isso, Israel argumenta que sua resposta militar tem como base o princípio da autodefesa. Afinal, a ameaça terrorista paira sobre os civis israelenses."
A verdadeira complexidade da questão diz respeito a estabelecer se a reação israelense é proporcional às agressões sofridas e se ela realmente visa os terroristas e aqueles que os apóiam. Se a população civil palestina for voluntariamente atacada, haverá violação às leis internacionais. Todavia isso também é difícil de ser provado.
"Com base nas leis de guerra, a morte de civis seria condenável se os militares os atacassem deliberadamente em zonas residenciais", disse Allan Ryan, da Universidade Harvard (EUA).
As leis de guerra, de acordo com ele, começaram a ser criadas há muito tempo com base no direito consuetudinário e foram complementadas no século 20. As Convenções de Genebra, de 1949, fazem parte dessas leis.


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