Objetivo do governo é aumentar arrecadação nas empresas, protegendo-se da queda de receitas no setor petrolífero

Apesar de potencialmente popular, projeto de lei deve enfrentar a oposição de companhias que apoiaram o presidente Felipe Calderón

ELISABETH MALKIN
DO "NEW YORK TIMES", NA CIDADE DO MÉXICO

Na esperança de elevar a arrecadação tributária mexicana a fim de compensar a futura queda nas receitas com o petróleo, o presidente Felipe Calderón apresentou um pacote tributário ao Congresso na quarta-feira, visando eliminar muitas das lacunas que as empresas exploram para evitar o pagamento de impostos. O México arrecada menos de 11% de seu PIB em impostos, bem abaixo da média sul-americana de 16% e dos 25% dos países desenvolvidos.
O ministro das Finanças, Agustin Carstens, estimou que as medidas tributárias, que entrarão em vigor gradualmente ao longo do mandato de Calderón, elevariam em 3% do PIB o nível de arrecadação. O governo vem compensando a baixa receita tributária por meio de pesada tributação sobre o monopólio petroleiro estatal, a Petroleos Mexicanos (Pemex), que no ano passado bancou 40% dos gastos públicos. Privada de recursos para investimento, a Pemex agora está enfrentando uma estagnação em sua produção e declínio em suas reservas.
Calderón, do conservador Partido de Ação Nacional, foi eleito por margem ínfima no ano passado, derrotando o esquerdista López Obrador após uma campanha eleitoral que colocou em destaque a persistente pobreza do país. Calderón está sob pressão para combater a pobreza, mas a falta de recursos restringe suas ações.
O governo mexicano, Wall Street e as organizações financeiras internacionais há muito vêm afirmando que uma reforma tributária, além de mudanças nas leis trabalhistas e na política energética, são necessárias para garantir a expansão econômica do país.

Palatável
Pamela Starr, analista do Eurasia Group, em Washington, escreveu em nota de pesquisa que o pacote tributário era "politicamente palatável" para a maioria dos legisladores. Mas o Congresso está em recesso até setembro.
Sob os termos do projeto, as empresas teriam de pagar a mais alta de duas alíquotas padronizadas de imposto: os 28% de Imposto de Renda corporativo que já incidem sobre seus resultados ou uma nova alíquota única, de 19%, que incidiria sobre o faturamento, descontados os custos de matéria-prima e investimentos. Embora deva ter apoio popular, a medida pode ter a oposição de poderosas companhias mexicanas, que apoiaram discretamente a campanha de Calderón.
O projeto de lei parece, além disso, prejudicar as empresas que dependam essencialmente de mão-de-obra, disse Rogelio Ramírez de la Ó, economista que foi assessor econômico na campanha de Lopez Obrador.
As medidas também representam tentativa de recolher impostos na economia informal mexicana, por meio de um tributo de 2% sobre depósitos bancários em espécie no valor de mais de US$ 1.800 ao mês.