MÁRCIO SENNE DE MORAES
DA REDAÇÃO

A ONU comemora amanhã o 60º aniversário de sua entrada oficial em funcionamento, então com 51 países, em meio a uma grave crise de legitimidade após ter visto o projeto de "reforma abrangente" de autoria de seu secretário-geral, Kofi Annan, naufragar no mês passado. Contudo a necessidade de sua existência como único verdadeiro fórum de discussão internacional é incontestável, de acordo com especialistas consultados pela Folha.
"A ONU apresenta um grave problema de legitimidade porque, na prática, há cinco países realmente influentes em seu seio, enquanto seus outros 186 membros acabam desempenhando papel coadjuvante todas as vezes em que assuntos importantes para a comunidade internacional, sobretudo os relacionados a graves situações de conflito, entram em debate", analisou Charles Tilly, autor de, entre outros, "From Contention to Democracy" (da contenção à democracia).
Com efeito, o direito a veto no Conselho de Segurança (CS) -o mais relevante órgão de tomada de decisões da ONU- permanece sendo uma exclusividade de cinco Estados: os EUA, a Rússia, a França, o Reino Unido e a China. "Isso significa que eles pesam muito mais na definição das ações da entidade", avaliou Tilly.
Ademais, segundo Matthieu Elgar, professor de ciência política da Universidade de Paris-13 (França), as decisões da ONU são baseadas em posições políticas, não necessariamente na Justiça internacional, o que, "por vezes, também mina a credibilidade de seus esforços" internacionais.
"Trata-se de uma organização interestatal. Suas tomadas de posição refletem, portanto, os interesses dos países que a compõem. Ora, não é raro que os interesses nacionais sejam contraditórios, o que atrasa os procedimentos da entidade e, às vezes, chega a bloqueá-los. Afinal, como os "cinco grandes" têm o direito de vetar iniciativas, a possibilidade de bloqueio é considerável", disse Elgar.
Desde sua criação, em 1945, a ONU não ganhou notoriedade pelo sucesso de suas intervenções, sobretudo em questões de guerra e paz. Durante a Guerra Fria, suas estruturas multilateralistas foram travadas pela confrontação bipolar que opunha os EUA à URSS. À época, os membros permanentes do CS não hesitavam em usar seu poder de veto, e a organização se limitava a tentar abrandar o sofrimento das populações atingidas por conflitos periféricos.
Agrava o quadro atual o fato de a ONU não ter poder para impedir ações internacionais de Estados que, em nome da defesa de seus interesses nacionais, decidem contornar suas estruturas multilateralistas, como fizeram os EUA antes da Guerra do Iraque.
Para Jack Spencer, da Fundação Heritage, influente centro de pesquisas conservador americano, esse tipo de procedimento é legítimo, e a ONU não deve intervir em questões de segurança porque "interesses nacionais maiores não podem depender das decisões de um fórum em que Estados não-democráticos têm voz ativa".
"A ONU nunca foi eficaz em questões de guerra e paz porque suas estruturas não lhe permitem sê-lo. Num período de combate ao terror, não faz sentido permitir que ela determine o que os EUA ou qualquer outro país soberano têm o direito de fazer na cena global. Creio que ela deva limitar-se às tarefas em que tem experiência, como a distribuição da ajuda humanitária", afirmou Spencer.
Para ele, a ONU deveria seguir o exemplo da OEA (Organização dos Estados Americanos), impedindo que Estados não-democráticos fizessem parte de seus quadros. "Sua inaptidão para opor-se a um ditador ou a um país que apóia terroristas explicita a necessidade de uma reforma. A OEA é um ótimo exemplo", explicou Spencer. O problema dessa tese, para Tilly, é "como determinar quem é ou não é democrático".
Também deterioraram a imagem da ONU os escândalos que envolveram seu nome nos últimos anos. Entre os maiores figuram o programa Petróleo por Comida no Iraque, em que Kojo, filho de Annan, está implicado, e os abusos sexuais cometidos por forças de manutenção da paz na República Democrática do Congo (ex-Zaire) contra adolescentes.

Ações bem-sucedidas
Por outro lado, não se pode desprezar as ações bem-sucedidas da ONU na cena internacional. Ela foi criada com o objetivo de permitir que seu caráter de fórum global impedisse que a brutal violência da Segunda Guerra Mundial viesse a repetir-se, já que dá voz a todas as nações do planeta.
Assim, ela merece crédito por disseminar um comportamento pacifista entre seus membros, por mobilizá-los para prover ajuda humanitária a milhões de pessoas no mundo, como ocorre atualmente com os sobreviventes ao terrível terremoto no Paquistão, por cuidar de refugiados que sofrem as agruras das guerras e por velar pela manutenção da paz em Estados que atravessam conflitos internos, como nos Bálcãs.
"Não é difícil encontrar razões para criticar as deficiências da ONU, pois sua própria essência de fórum político prejudica sua eficácia em algumas áreas. Todavia é irrefutável que o trabalho do Unicef [Fundo da ONU para a Infância] e o do Alto Comissariado para Refugiados são imprescindíveis", apontou Jean-Nicolas Beuze, diretor do Conselho Internacional sobre Políticas de Direitos Humanos, uma ONG suíça.
Conclui-se, portanto, que, para ter mais legitimidade aos olhos da opinião pública global, a ONU precisa realmente ser reformada -embora nenhum analista sério creia que os membros permanentes do CS venham a abrir mão do direito a veto. Mesmo assim, não se pode negligenciar os esforços bem-sucedidos da entidade. "Se a ONU não existisse, algo parecido teria de ser criado", disse Beuze.


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