DA REUTERS

Os palestinos contestaram ontem na Corte Internacional de Justiça (CIJ), em Haia, a legalidade da barreira erguida por Israel na fronteira com Cisjordânia, declarando que ela lhes privará da possibilidade de ter um Estado independente viável.
Contestando o direito que a CIJ teria de tomar uma decisão sobre o tema, Israel se ausentou oficialmente da sessão de ontem do tribunal da ONU. Mas tanto Israel quanto os palestinos tentaram marcar pontos em termos de propaganda política, promovendo manifestações diante do tribunal.
Israel afirma que a barreira visa apenas a sua segurança e cita, como prova de que precisa manter os terroristas palestinos fora de seu território, o atentado suicida que deixou oito mortos num ônibus em Jerusalém, anteontem.
Milhares de palestinos, na Cisjordânia e na faixa de Gaza -ocupadas desde 1967- e em alguns países árabes, realizaram protestos em um "Dia de Ira" contra o que descreveram como o Muro de Berlim de Israel, que os separa de alguns de seus campos cultivados, escolas e hospitais e coloca territórios palestinos do lado israelense da barreira.
"Se for concluída, essa barreira deixará o povo palestino com apenas metade da Cisjordânia, dentro de encraves isolados, murados, não contíguos", disse ao painel de 15 juízes -entre eles o brasileiro Francisco Rezek- o observador palestino permanente na ONU, Nasser al Kidwa.
Em discurso televisionado à população, o presidente da Autoridade Nacional Palestina, Iasser Arafat, disse que não pode haver paz ou segurança com a barreira.
O tribunal fará três dias de audiências sobre a legalidade da construção. Diante do Palácio da Paz, várias centenas de manifestantes pró-Israel repetiam orações e agitavam bandeiras israelenses. Alguns usavam camisas manchadas de vermelho, com os dizeres: "A barreira salva vidas".
O esqueleto de um ônibus de Jerusalém no qual um homem-bomba palestino matou 11 pessoas no mês passado foi exposto a cerca de cem metros do prédio da corte, antes de ser retirado para dar espaço a um ato palestino.
A audiência em Haia é fruto de um pedido palestino, que teve o apoio da Assembléia Geral da ONU, para que se decida se Israel tem a obrigação legal de demolir a barreira, da qual já foram erguidos cerca de 180 quilômetros, num total previsto de 730.
A decisão da corte, porém, não tem força de lei, mas pode servir como argumento moral aos palestinos. Embora EUA e União Européia sejam contra o traçado da cerca em áreas palestinas, apóiam a posição de Israel de que a CIJ não serve para debatê-la.
Em sua argumentação, Kidwa disse esperar que a decisão da corte possa abrir o caminho para sanções internacionais contra Israel. Em 1971, a decisão da corte de que a ocupação sul-africana da atual Namíbia era ilegal abriu caminho para as sanções da ONU contra o regime do apartheid.
Os palestinos dizem que a barreira é ilegal porque absorve trechos de territórios ocupados, incluindo áreas que circundam assentamentos judaicos, e porque provoca dificuldades para os palestinos. Para eles, a barreira vai efetivamente isolar cerca de 2,5 milhões de pessoas e deve ser desmontada ou transferida de modo a seguir a fronteira entre Israel e a Cisjordânia. Cerca de uma dúzia de países iriam apresentar argumentos verbais de apoio à posição palestina, como Arábia Saudita, Jordânia, África do Sul e Cuba.
O tribunal pode levar vários meses para anunciar uma decisão.
Daniel Taub, advogado do governo israelense que ajudou a elaborar a posição escrita que o país enviou à corte, disse que a audiência era parcial: "Não sentimos na corte nenhuma empatia com as as crianças e as mais de 950 pessoas mortas nas ações terroristas".


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