LUCIANA COELHO
DA REDAÇÃO

A discussão sobre o direito do governo de delimitar as liberdades civis de seus cidadãos em nome da segurança da nação se acirrou nos EUA nesta semana com a aprovação, pela Câmara, da extensão do Patriot Act. Trata-se de um passo largo para tornar permanente medidas que dão ao governo o direito de, entre outras coisas, deter "testemunhas materiais" por prazo indeterminado e sem mandado e de conduzir buscas em casas e estabelecimentos comerciais sem informar o proprietário.
A legislação, criada logo após o 11 de Setembro com o objetivo de fortalecer a segurança do país contra o terrorismo, tinha caráter provisório e expiraria no fim deste ano. Com a chancela da Câmara à sua extensão, os grupos de defesa das liberdades civis que protestam contra a legislação depositam suas últimas esperanças no Senado para atenuar os poderes extras conferidos ao governo em nome da guerra ao terror.
"Essa legislação, problemática desde o início, falha em proteger nossas liberdades mais fundamentais", declarou em comunicado à imprensa, após a aprovação pela Câmara, Lisa Graves, conselheira sênior da Aclu (União Americana pelas Liberdades Civis) para estratégia legislativa. Desde o ano passado, o grupo patrocina uma intensa campanha de mídia defendendo a reforma da legislação antiterror.
Os defensores do Patriot Act, por sua vez, afirmam que ele reduziu as barreiras burocráticas e permitiu acelerar a velocidade de investigações envolvendo suspeitos de terrorismo.
Mas a Aclu, citando exemplos, acusa o governo de abusar dos poderes adquiridos para bisbilhotar a vida de cidadãos sem ter provas de que existe envolvimento com terrorismo.
O grupo também criticou a liderança da Câmara por acelerar o processo de votação na última quinta -foi apenas um dia de debate, embora este tenha se estendido por nove horas. "Se tivessem a chance de votar emendas que protegeriam nossa liberdade civil e de evitar que esses poderes intrusivos se tornem permanentes, legisladores mais equilibrados teriam se pronunciado a favor da liberdade", disse Graves.
As propostas de emenda que restringiam em alguma medida os poderes extras dados ao Executivo foram derrubadas, e das 16 provisões examinadas, apenas duas não foram aprovadas em caráter permanente: a que dá ao governo acesso a registros de bibliotecas e transações comerciais e a que permite o monitoramento de e-mails e outras formas de comunicação via internet. Ambas foram prorrogadas por dez anos.


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