Após paralisação de professores e agricultores, presidente do Peru proíbe apoio à greve por funcionários com poder de decisão

Com poderes especiais outorgados pelo Congresso, peruano isenta militares e policiais que matarem em ação de responsabilidade

DA REDAÇÃO

O governo peruano promulgou na noite de anteontem uma série de leis que proíbe, sob pena de destituição, funcionários públicos com poder de decisão ou em cargo de confiança de participar de greves e declarou isentos de responsabilidade policiais e militares que ferirem ou matarem pessoas durante ação repressiva.
As medidas promulgadas pelo presidente Alan García coincidem com uma onda de protestos coordenada principalmente por professores e agricultores -e comandada, em alguns casos, por governadores do sul do país- que deixou três mortos, cerca de trinta feridos e 300 manifestantes presos, em um momento em que a popularidade do centro-esquerdista atinge seu pior nível.
As novas leis -que o presidente promulgou graças aos poderes extraordinários recebidos do Congresso em abril para legislar sobre medidas ligadas à segurança- geraram controvérsia no país por serem consideradas "autoritárias" pela oposição e por juristas.
A ministra da Justiça, María Zavala, afirmou que a norma sobre participação em greves atinge membros do governo, congressistas, governadores, prefeitos e funcionários de alto escalão dos ministérios. Ela disse que a medida "se sustenta no artigo 42 da Constituição, que proíbe funcionários do Estado de aderirem a uma greve".
A decisão ainda provocou críticas de governadores, que afirmaram que ela serve apenas para provocar mais atritos entre o governo central e os regionais. "É uma medida dura, extrema e inclusive repressiva", declarou Vladimir Huaroc, governador de Junín (sul). Huaroc afirma que a norma é perigosa pois está "modificando direitos, como o direito à greve, garantido pela Constituição".
Outra medida controversa promulgada é a inimputabilidade de membros do Exército "que causem lesões ou morte no cumprimento do dever". Segundo Zavala, a lei foi adotada porque "as forças de ordem devem ter segurança jurídica que garanta a intervenção".
"Isso pode ser interpretado como um convite para usar as armas", afirmou o jurista Mario Amoretti ao jornal peruano "La República". "Nem Alberto Fujimori (1990-2000) ditou leis tão duras e perigosas."