DE PEQUIM

O assassinato do estudante Sun Zhingang em dependências da polícia, em março do ano passado, foi um dos primeiros casos de violação de direitos humanos na China a provocar mudanças na legislação do país.
Em novembro, oito meses depois da morte de Sun por espancamento, o Congresso Nacional do Povo aboliu a lei que permitia à polícia prender pessoas que não portassem documento de autorização de residência na cidade em que se encontravam. Sun foi preso porque era de outra Província e estava morando na capital de Cantão sem licença.
As cidades chinesas têm um sistema de registro dos moradores que dificulta a permanência de migrantes. O sistema está cada vez mais flexível e, depois da morte de Sun, a polícia perdeu o poder de prender pessoas que não cumprissem a exigência.
"Os cidadãos comuns precisam prestar mais atenção à questão dos direitos humanos na China", afirma o advogado Zhang Xingshui, um dos fundadores da Open Constitution Initiative (iniciativa por uma constituição aberta).
Zhang atuou no caso de Sun e conseguiu a condenação de 12 pessoas envolvidas na morte do estudante. Duas foram condenadas à morte e uma à prisão perpétua. Os outros nove receberam penas de três a 15 anos de prisão.
O outro fundador da ONG é Xu Zhiyong, advogado dos três jornalistas presos após noticiarem a morte do estudante. No ano passado, Xu se elegeu deputado distrital por Pequim como candidato independente. Um terceiro colega participou da empreitada.
Zhang diz que a criação da ONG por si só já é um grande sinal de mudança no cenário político chinês. A entidade, que se dedica à defesa dos direitos civis, ao estudo de questões constitucionais e à proposição de mudanças de textos legais considerados atentatórios aos direitos humanos, é o embrião de uma organização da sociedade civil totalmente nova na China.
Questionado se havia enfrentado dificuldade para abrir a organização, Zhang riu. "Nos dias de hoje? Nenhum problema", respondeu em tom de brincadeira.
Mas os editores do "Diário Metropolitano do Sul" não foram tão felizes. Eles foram acusados de desviar recursos do jornal, coincidentemente depois de terem divulgado várias reportagens de impacto nacional.
No último dia 19 de março, Yu Huafeng foi condenado em primeira instância sob a acusação de ter desviado US$ 70 mil do jornal, dos quais US$ 12 mil teriam sido dados a Li Mingying, que também foi condenado. Cheng Yizhong, que era editor-chefe do jornal, foi preso no mesmo dia e aguarda julgamento.


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