ELAINE COTTA
DE BUENOS AIRES

O juiz federal argentino Rodolfo Canicoba Corral pediu ontem a prisão preventiva de 45 militares e ex-militares e de um civil acusados de praticar tortura durante a última ditadura militar na Argentina (1976-1983). A decisão foi baseada numa solicitação de detenção encaminhada no dia 8 de julho pelo juiz espanhol Baltasar Garzón e que foi entregue à Justiça argentina pela Interpol.
Segundo Canicoba, a ordem de prisão é um trâmite necessário antes da oficialização do pedido de extradição, que deve ser reencaminhado pela Espanha à Argentina num prazo de 30 dias.
O primeiro pedido foi feito em 1999, mas foi negado pelo governo do então presidente Fernando de la Rúa (1999-2001), que, em seguida, assinou um decreto impedindo as extradições. A alegação era de que o julgamento de militares argentinos no exterior feria o direito de soberania nacional.
"Trata-se de uma detenção provisória, porque havia uma ordem de captura internacional", disse o juiz. Segundo ele, as 46 pessoas são acusadas de genocídio e terrorismo. "Depois que se notifica a prisão, pode-se levar adiante o julgamento da extradição, o que leva meses", afirmou.
Por meio de um comunicado, o ministro da Defesa argentino, José Pampuro, determinou que as Forças Armadas serão responsáveis pelas prisões.
Entre os nomes que figuram na lista do juiz espanhol estão o do ex-ditador Jorge Rafael Videla (1976-1981), o de Emilio Eduardo Massera -que já cumprem prisão domiciliar pela acusação de roubo de bebês de desaparecidos na ditadura- e o do ex-capitão Alfredo Astiz, acusado do desaparecimento de duas freiras francesas. O atual prefeito de Tucumán, o ex-general Antonio Domingo Bussi, também teve pedido de prisão decretado contra ele.

Polêmica
Os pedidos de extradição e a possibilidade de o governo do presidente Néstor Kirchner autorizar o julgamento de militares e de ex-militares no exterior provocam polêmica. Militares e alguns setores dentro do próprio governo vêem as extradições como perda de soberania e argumentam que essas pessoas devem ser julgadas dentro do próprio país.
Kirchner, em recentes declarações, cogitou a possibilidade de revogar o decreto assinado por De la Rúa pelo qual o país vem rejeitando pedidos de extradição. A Argentina já negou pedidos da Espanha, da França, da Itália e da Alemanha.
Recentemente, Kirchner e o seu ministro da Justiça, Gustavo Beliz, afirmaram que o governo "não tem intenção de limitar as extradições solicitadas por outros países para julgar acusados de repressão em tribunais no exterior".
Ontem, em Nova York, Alberto Fernández, chefe do gabinete ministerial de Kirchner, voltou a afirmar que a extradição de militares terá de ser resolvida "pela Justiça da Argentina".
"É uma medida positiva, mas o ideal seria que esses criminosos fossem julgados no país. Respeitamos o pedido de extradição e sabemos que Garzón será duro. O problema mais sério da Argentina é a impunidade, e a prisão desses militares seria um avanço para a Justiça do país", afirmou Mabel Gutierrez, do grupo Familiares de Desaparecidos.
A "guerra suja" argentina deixou, segundo organizações de direitos humanos, pelo menos 30 mil desaparecidos. Os defensores da ditadura alegam que a repressão era necessária para conter grupos subversivos armados.


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