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Medida de Quito prejudica região, afirma Amorim
IURI DANTAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O chanceler Celso Amorim
afirmou ontem que a decisão
do Equador de contestar o empréstimo de US$ 243 milhões
feito pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social) põe sob
suspeita um mecanismo de garantias de financiamento adotado na América do Sul e prejudica vários países da região.
"Ao ficar claro que uma garantia não é tão absoluta quanto se acreditava, o risco vai subir e afetar outros países da região", disse Amorim.
Apesar da decisão equatoriana de levar o financiamento para arbitragem internacional, o
Itamaraty avalia que o pagamento do empréstimo "é irrevogável" e "irreversível". Ou seja, deve ocorrer independentemente do resultado das obras.
O objetivo do empréstimo
era financiar a construção da
hidrelétrica de San Francisco,
cujas atividades foram suspensas entre junho e outubro deste
ano por problemas técnicos.
"Uma coisa parece certa. O
empréstimo do BNDES é irrevogável", avaliou Amorim.
Ontem, o BNDES fez nova
análise jurídica da operação para verificar quais são as hipóteses de arbitragem previstas no
contrato. Segundo Amorim, o
Equador tem uma visão "imprecisa" de alguns aspectos.
O mecanismo de garantia é o
CCR (Convênio de Crédito Recíproco), acordo entre Bancos
Centrais da América do Sul e
Caribe que financia parte do
comércio exterior brasileiro e
garante obras do BNDES.
Segundo o ministro, a convocação do embaixador brasileiro
em Quito, Antonino Marques
Porto, não significa mudanças
na política externa brasileira.
Indagado quando Porto retornará a Quito, Amorim foi direto: "Ele veio para consultas, e as
consultas não terminaram".
Ontem, sua colega equatoriana, María Isabel Salvador, disse
esperar que a decisão seja revertida e voltou a dizer que se
trata de um controvérsia comercial, não entre Estados.
Amorim ainda disse lamentar o modo como foi feito o
anúncio de ir à arbitragem. Na
véspera, Porto se reunira com
diplomatas em Quito e não fora
informado da decisão.
Segundo o chanceler brasileiro, o governo reavalia todos
os projetos de cooperação entre os dois países para verificar
o andamento das iniciativas e a
conveniência de suspender os
acordos. No governo de Luiz
Inácio Lula da Silva foram assinados 25 atos internacionais
com o Equador, a maior parte
(oito) na área de saúde.
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