MÁRCIO SENNE DE MORAES
DA REDAÇÃO

O Conselho de Segurança da ONU adiou indefinidamente a votação de uma resolução que daria a soldados dos EUA que participam de missões de paz imunidade a processos no Tribunal Penal Internacional, segundo disse ontem um diplomata americano.
O texto, que organizações de defesa dos direitos humanos classificaram de "vexatório" por conta do escândalo gerado pela tortura de presos no Iraque, deveria ter sido votado na sexta ou anteontem.
De acordo com especialistas em direito internacional ouvidos pela Folha, o adiamento da votação não foi uma surpresa. "Após as fotos de abusos na prisão de Abu Ghraib, ficou bem mais difícil para Washington obter imunidade para seus militares", avaliou Anthony Clark Arend, da Universidade Georgetown (EUA).
"É bem provável que o adiamento seja uma manobra diplomática dos EUA, que, no momento em que negociam uma nova resolução sobre o Iraque, não querem correr o risco de melindrar outros países, como a França e a Alemanha. Para líderes europeus, seria complexo explicar à população por que aceitaram dar imunidade a soldados americanos."
Na semana passada, os EUA afirmaram que queriam a aprovação do texto em breve, já que uma resolução similar prescreverá no final de junho. "Os EUA só admitiram retirar o texto da pauta do CS porque sabiam que a oposição era muito forte", apontou Arend.
Entre os 15 países do CS ao menos quatro -o Brasil, a França, a Alemanha e a Espanha- indicaram que se absteriam. Outros dois, o Benin e a Romênia, também poderiam fazê-lo. Os seis países são signatários do Estatuto de Roma (1998), que criou o TPI. Os EUA não firmaram o texto. O CS tem cinco membros permanentes: os EUA, o Reino Unido, a China, a Rússia e a França.
Allan Ryan, da Universidade Harvard (EUA), lembrou que, mesmo que os EUA fossem signatários do estatuto, "o TPI só poderia ser acionado se a Justiça -civil ou militar- americana não pudesse ou não quisesse analisar os supostos crimes cometidos por militares do país no exterior".
"Os EUA se opõem ao TPI. Teoricamente, seus militares não precisariam ser julgados em Haia, já que a Justiça americana teria primazia. Contudo os EUA temem a politização de algum caso em que sua Justiça considere o suposto criminoso inocente", disse Ryan.


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