das agências internacionais

O Congresso chileno aprovou na tarde de sábado uma emenda constitucional que concede benefícios a ex-presidentes. A reforma, aprovada por 113 votos contra 27 e 3 abstenções, poderá favorecer diretamente o ex-ditador Augusto Pinochet.
Pinochet já tem imunidade por ser senador vitalício, mas a Constituição chilena estabelece que essa imunidade pode ser revogada pela Justiça. Já a emenda não prevê como revogá-la no caso específico de ex-presidentes.
Na prática, o novo dispositivo cria uma "dignidade de ex-presidente da República" e outorga aos ex-mandatários imunidade e um salário equivalente ao dos senadores -cerca de US$ 6.000.
Embora a emenda tenha sido aprovada por ampla maioria nas duas casas, contou com a oposição da ala socialista da coalizão de governo, que nega legitimidade à condição de ex-presidente de Pinochet por ele não ter sido eleito.
"Estão tripudiando sobre o ministro Straw e o mundo", declarou a secretária-geral do Partido Comunista, Gladys Marín, em alusão ao ministro do Interior britânico, Jack Straw, que no último dia 2 libertou Pinochet por "razões humanitárias" depois de 503 dias de detenção em Londres.
"A nova lei pode tornar-se uma barreira para a ação da Justiça no caso e é um desrespeito ao povo chileno", afirmou o advogado Héctor Salazar, do Fundo de Assistência Social das Igrejas Cristãs.
Pinochet enfrenta 76 processos investigados pelo juiz chileno Juan Guzmán, que incluem assassinatos, torturas e desaparecimento de milhares de pessoas durante a ditadura militar (73-90).


Texto Anterior: Monopólio: Microsoft deve ter proposta rejeitada
Índice