MÁRCIO SENNE DE MORAES
DA REDAÇÃO

A reforma do quadro legal europeu, do qual a futura Constituição será a pedra angular, é uma condição "sine qua non" para a expansão da União Européia (UE) para o leste do continente.
Sem ela, o mecanismo de tomada de decisão atual acabaria bloqueando o progresso do bloco, já que as principais decisões relacionadas a inúmeras áreas, como a da política externa e de segurança, ainda têm de ser consensuais.
Ora, se já é complexo chegar a um acordo entre 15 países, isso será impossível a partir de maio de 2004, quando dez novos membros, menos ricos que a maioria dos atuais, entrarão na UE.
Dito isso, vale salientar que a tarefa da Convenção sobre Futuro da Europa (CFE) é hercúlea, pois deve levar em consideração não apenas o lado técnico das reformas que pretende sugerir mas também os interesses específicos dos 15 atuais membros do bloco.
Sobram, portanto, desavenças. A batalha inicial opôs federalistas, capitaneados pela Alemanha até há pouco tempo, a eurocéticos, liderados pelo Reino Unido. Buscando mostrar tato político e conciliar visões antagônicas sobre o futuro do bloco, a CFE acabou não definindo pontos cruciais para o sucesso de seu projeto.
Com isso, ainda não está claro como ocorrerá o processo de tomada de decisão no bloco nem quem definirá realmente suas políticas. A França e a Alemanha esperam que a futura Constituição permita o aprofundamento da "cooperação reforçada" entre partes da UE, o que possibilitaria a criação de uma força militar de reação rápida composta por apenas metade de seus países.
Londres se opõe a essa hipótese porque teme perder influência. Receando ser visto como parte da esfera de influência dos EUA, o Reino Unido não quer permitir que Paris e Berlim ditem as regras da política externa da UE.
Todavia, ao menos por enquanto, a proposta da CFE não é realista nessa área. Afinal, ela exige que todos os países aceitem "sem reservas" a política externa e de segurança estabelecida pelo bloco. As divisões da UE antes da guerra são, portanto, um mau presságio.
Paris e Berlim crêem que, com uma diplomacia mais ativa, a UE venha a fortalecer-se e defendem a harmonização das políticas externas nacionais. Londres não admite perder sua independência.
Outro ponto que não foi definido no esboço de Constituição é o peso de cada país nas instituições da UE. Em Nice, em 2000, países não muito populosos, como a Espanha, ganharam força, porém isso não deve permanecer assim.
Afinal, pesos pesados podem até não entender-se entre si, contudo, decerto, não aceitam perder força para Estados menores.


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