DA REDAÇÃO

O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, afirmou ontem que ""existem problemas" na área de direitos humanos no Brasil, que "estão sendo enfrentados com planejamento estratégico".
Ele não entrou em detalhes ao ser indagado sobre as informações publicadas pelo relatório da Anistia Internacional.
Ao comentar o documento, o ministro Nilmário Miranda, de Direitos Humanos, disse ter ocorrido redução da violência cometida por policiais federais e que denúncias envolvendo PMs são um problema dos governadores.
Admitiu ser correta a informação relativa ao aumento de homicídios contra índios no início do governo, em 2003. Mas disse que a situação se inverteu neste ano. Há conflito fundiários em um quinto das 620 áreas indígenas. "Os crimes envolvendo esse tipo de conflito são investigados." Segundo ele, o governo estuda criar uma ouvidoria para as populações indígenas, a fim de agilizar a apuração de denúncias.
Miranda disse ainda que a violência policial contra trabalhadores sem-terra diminuiu e que houve elevação apenas em atos de milícias privadas. O governo espera combater o problema por meio do desarmamento.
Houve 103 casos de violações levantados contra o Brasil na OEA (Organização dos Estados Americanos), 97% deles na esfera estadual. A solução, a seu ver, virá com a lei que transfere esses crimes para a esfera federal.

São Paulo e Rio
A Secretaria da Segurança Pública de São Paulo divulgou nota em que disse ter havido redução de 38% nas ocorrências de mortes por PMs em 2003.
Disse que todas as denúncias são apuradas pelas Corregedorias de Polícia. Afirmou que, em 2003, foram demitidos 910 policiais civis e militares, 65% a mais do que no ano anterior. Sobre a menção aos supostos grupos de extermínio em Guarulhos e Ribeirão Preto, a secretaria diz que os dois casos estão sendo investigados.
No Rio, o secretário fluminense de Direitos Humanos, Jorge da Silva, mencionou, como iniciativas para resolver o problema, a criação da Ouvidoria da Polícia, da Corregedoria Geral Unificada e da sua própria secretaria.
Disse que, no caso do sino-brasileiro Chan Kim Chang, morto após tortura no presídio Ary Franco, 11 pessoas foram presas; no caso de quatro jovens mortos no morro do Borel, cinco PMs estão sendo processados.
Silva também disse que lei, já aplicada 156 vezes, permite que o secretário da Segurança Pública afaste policiais comprovadamente envolvidos em crimes.