ALCINO LEITE NETO
DE PARIS

Um pré-projeto de lei do governo francês para a segurança pública causou furor ontem na opinião pública do país. Seus detalhes foram divulgados pelo jornal "Le Monde", que, em editorial, afirmou que o projeto está baseado numa "visão policial da sociedade" e ameaça as liberdades individuais. Para a Liga dos Direitos do Homem, ele transforma a França numa "república autoritária".
O projeto prevê uma ampliação dos poderes da polícia, reduzindo a ação dos juízes. Permite o fichamento genético (do DNA) de suspeitos, estende o período de custódia policial, extingue o "direito ao silêncio", retarda o tempo de visita dos advogados e autoriza escutas telefônicas.
O projeto é também bastante duro com menores infratores, prostitutas, mendigos, estrangeiros delinquentes e os chamados "viajantes" (como ciganos).
Ele facilita a prorrogação do período de custódia policial de menores e suprime a necessidade legal de eles serem apresentados a um juiz imediatamente após a inflação. A prostituição se torna delito passível de pena de até seis meses de prisão. A prática e o incentivo da prostituição por estrangeiros pode levá-los a serem expulsos do país. A mendicância também seria punida com multas e até seis meses de prisão.
O governo contestou que o pré-projeto revelado pelo "Monde" seja aquele que irá apresentar ao Parlamento. Para o ministro do Interior, da Segurança Interna e das Liberdades Locais, Nicolas Sarkozy, trata-se de "um texto extremamente ultrapassado, um texto de trabalho".
Ele declarou, porém, que a política de segurança interna da França "não será feita exclusivamente segundo as concepções do sindicato da magistratura, concepções as quais hoje se vê bem a que ponto conduziram a insegurança em nosso país".
Alguns pontos extremamente polêmicos, como o retardamento do tempo de visita de advogados a suspeitos, podem ser suprimidos. Mas as previsões são que o projeto final mantenha o perfil mais repressivo que preventivo.
Para o Sindicato dos Advogados da França, as propostas atuais do governo significam "um recuo sem precedentes em relação aos últimos 20 ou 30 anos".
Segundo a Liga dos Direitos do Homem da França, o texto "desenha os contornos de uma sociedade onde os policiais fazem o trabalho dos juízes e podem violar com toda impunidade as liberdades individuais, onde os advogados são mantidos à margem e onde ser pobre virou crime".


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