DO "THE NEW YORK TIMES"

O presidente dos EUA, George W. Bush, sancionou ontem uma nova lei de combate ao terrorismo que expande o poder do governo norte-americano para deter estrangeiros sem apresentar acusações formais, rastrear comunicações eletrônicas e reprimir esquemas de lavagem de dinheiro.
"Hoje, demos um passo essencial no combate ao terrorismo, ao mesmo tempo em que protegemos os direitos constitucionais de todos os americanos", disse Bush. "Esse governo executará essa lei com toda a urgência de uma nação em guerra."
Elaborada em resposta aos ataques de 11 de setembro aos EUA, a lei amplia os poderes de autoridades federais para grampear telefones, compartilhar informações de inteligência, proteger as fronteiras norte-americanas e rastrear movimentos na internet e o uso de e-mail e telefones celulares.
"As mudanças que entram em vigor hoje [ontem" ajudarão a combater uma ameaça que nenhuma outra nação já enfrentou", disse Bush, na Casa Branca, com o vice-presidente, Dick Cheney, ao seu lado em uma rara aparição pública conjunta desde que os ataques ao Afeganistão começaram, em 7 de outubro.
A nova legislação, batizada de Lei Patriótica dos EUA de 2001, havia sido proposta cinco dias depois dos ataques terroristas. A versão final foi aprovada anteontem pelo Senado, por 98 votos a 1, um dia depois de ter passado pela Câmara dos Deputados (357 votos a 66).
Leis amplas costumam levar vários meses e, às vezes, anos para serem aprovadas. Mas essa passou pelo Congresso em menos de seis semanas sob pressão da Casa Branca e despertou críticas por parte de defensores das liberdades civis, que dizem que ela prejudica direitos fundamentais.
Autoridades afirmaram que agiriam rapidamente para utilizar os novos poderes de investigação, vigilância e detenção de suspeitos de terrorismo. "Hoje, o Departamento de Justiça está posicionado para iniciar uma nova ofensiva contra o terrorismo", disse o secretário da Justiça, John Ashcroft.
Mas defensores das liberdades civis dizem que as novas regras são tão flexíveis e pendem tanto para o lado do governo que é quase certo que as autoridades usem esses poderes contra cidadãos cumpridores da lei.
O FBI (a polícia federal dos EUA) "está sofrendo muita pressão", disse Jerry Berman, diretor-executivo do Centro para a Democracia e a Tecnologia, um grupo de defesa da privacidade. "Sofrerá pressão da imprensa, de legisladores, para não deixar pedra sobre pedra. E, incapaz de chegar ao âmago de uma célula terrorista sofisticada, temo que passe muito tempo fora do círculo, com pessoas que não estão envolvidas em nada de criminoso."
Defensores da privacidade como Berman observam que a lei dá ao governo a capacidade de obter uma grande quantidade de registros e informações sobre indivíduos sob pouca fiscalização judicial, além de permitir que autoridades de forças policiais compartilhem com serviços de inteligência informações obtidas em investigações judiciais.
Defensores das liberdades civis expressam ainda grande preocupação com a expansão dos poderes de um tribunal especial que concede autorizações secretas ao governo para realizar vigilância eletrônica de pessoas suspeitas de envolvimento com um governo estrangeiro.
Laura W. Murphy, da ACLU (União Americana para as Liberdades Civis, na sigla em inglês), afirmou que a nova lei define o crime de abrigar e apoiar terroristas de forma tão ampla que está destinada a ter um efeito prejudicial sobre a atividade política de americanos envolvidos em grupos pacifistas ou pró-imigrantes.
David Cole, advogado do Centro para os Direitos Constitucionais, disse que a redação da lei pode dar margem a que pessoas sejam deportadas simplesmente por apoiar organizações políticas e de caridade relacionadas apenas indiretamente com o terrorismo. O Congresso Nacional Africano de Nelson Mandela, por exemplo, foi por muitos anos classificado como uma organização terrorista pelo Departamento de Estado, afirmou Cole.