Legisladores e governador anunciam acordo para mudar regras excessivamente "punitivas", que restringiam penas alternativas

Decisão segue tendência nova de enfatizar "redução de danos" no tratamento do tema dentro dos EUA; fora, país defende repressão

DA REDAÇÃO

Integrantes do Legislativo e do governo do Estado de Nova York, nos EUA, anunciaram ontem que vão modificar a dura legislação local quanto ao consumo de drogas, aplicada desde os anos 70.
Em lugar do rigor que tirava poder de decisão dos juízes, impondo penas de prisão mesmo para crimes "não violentos" ligados ao consumo de substâncias ilícitas, a nova legislação permitirá que os magistrados decidam a cada caso o que fazer, podendo aplicar sentenças de tratamento, em vez de prisão, para os usuários de drogas.
Calcula-se que as mudanças permitirão a Nova York economizar cerca de US$ 250 milhões (R$ 570 milhões) por ano com o seu sistema prisional.
Uma declaração conjunta do Executivo e do Legislativo estaduais afirmou que o acordo elimina penas obrigatórias de prisão para vários casos em que os infratores não tenham antecedentes criminais, e mesmo para reincidentes em crimes que não sejam considerados graves.
Segundo a organização Drug Policy Alliance -conhecida por críticas ao tratamento criminal tradicionalmente adotado pelos EUA em relação às drogas-, o Estado de Nova York tem cerca de 12 mil presos por crimes relacionados às drogas, o que representa 21% da população carcerária total.
Ao mesmo tempo em que dará mais poder aos juízes e será mais tolerante com o consumidor, a nova legislação promete ser rigorosa em relação ao tráfico. Ela também prevê gastos maiores do governo com programas de recuperação de dependentes de drogas.
O Estado repete mudanças no tratamento do tema que acontecem também no governo federal. Sob pressão de grupos como o Drug Policy Alliance, Barack Obama tem tomado medidas que indicam mudança de enfoque na política doméstica antidrogas, embora nos fóruns internacionais, como a ONU, o país continue defendendo a ênfase na repressão.
O novo "czar das drogas" do governo federal, Gil Kerlikowske, é tido como favorável às políticas de "redução de danos", que tendem a ser menos rigorosas com os consumidores de substâncias ilícitas. Há dez dias o governo Obama decidiu relaxar a política de punição a produtores, vendedores e consumidores de maconha em Estados onde esse uso é permitido para fins medicinais.