DE BUENOS AIRES

A renúncia do presidente da Suprema Corte, Julio Nazareno, é uma vitória política do presidente Néstor Kirchner. Desde a sua posse, em 25 de maio, Kirchner iniciou uma verdadeira limpeza nas organizações do país acusadas de envolvimentos com corrupção ou com a última ditadura militar.
A primeira delas foi trocar praticamente todo o alto comando das Forças Armadas. Em seguida, o presidente fez mudanças na Polícia Federal e, depois, deu início à ofensiva contra Nazareno, conhecido aliado do ex-presidente Carlos Menem (1989-1999), e que resultou na sua renúncia, ontem.
O novo governo também deu demonstrações de que pretende acabar com os "fantasmas" do governo militar (1976-1983).
Não interferiu no pedido de extradição do ex-militar Ricardo Cavallo para a Espanha, nem nos recentes pedidos de prisão de ex-militares acusados de violação dos direitos humanos.
Kirchner também cobrou da Corte a declaração de insconstitucionalidade das leis de Ponto Final e Obediência Devida, sancionadas durante o governo de Raúl Alfonsín (1983-1989). As leis permitiram a suspensão de processos contra militares envolvidos em casos de violação de direitos humanos durante a ditadura.
Kirchner assinou na semana passada um decreto que limita seu poder para designar os juízes que integram a Suprema Corte. Os ministro continuam sendo indicados pelo presidente, mas o critério não é político e sim tempo de serviço, competência e ética.
Os indicados também terão de passar por um crivo da sociedade civil, que poderá impugnar indicações do presidente. Em seguida, o escolhido será sabatinado no Senado e, só então, assumirá o cargo.
O objetivo dessa medida é tornar cada vez mais independente a atuação da Corte, que caiu em descrédito nos últimos anos por conta da proximidade da maioria dos seus integrantes com Menem. Pesquisa recente mostrou que quase metade da população não acredita na isenção das decisões da Suprema Corte. (EC)


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