DE PARIS

O governo francês cedeu a pressões de grupos feministas e anunciou mudanças que tornam mais branda a lei do aborto no país, permitindo, inclusive, que menores de idade interrompam a gravidez sem autorização dos pais.
Segundo Martine Aubry, ministra do Emprego, Solidariedade e Assuntos Sociais, a partir de agora "a autorização paterna não será uma condição prévia (para a menor realizar o aborto)".
A nova lei estabelece que, em sua primeira visita médica, a menor que alegar não ter como conseguir autorização dos pais será aconselhada a tentar um diálogo com a família.
Caso ela não consiga, na segunda visita será designado um adulto -escolhido pela gestante ou pela equipe de médicos e psicólogos encarregados do caso- para acompanhá-la durante e após a intervenção.
Martine Aubry justificou a medida alegando que "existem casos, particularmente dolorosos, em que a menor não pode, sob sérios riscos para si mesma, nem conversar com a família".

IVG
"Por isso, decidimos que a autorização paterna não seria mais uma condição necessária para a IVG (interrupção voluntária da gravidez, como o aborto é chamado na França)", afirmou a ministra francesa.
Outra alteração importante em relação à lei antiga -que data de 1975- é a ampliação do prazo para realizar o aborto. A interrupção da gravidez, que até então podia ser feita até a décima semana de gestação, agora pode ser feita até a 12ª semana.
Com as alterações na lei do aborto, o governo espera reduzir em 80% o número de mulheres que se dirigem a outros países, cuja legislação é mais branda, para realizar a operação de IVG.
O governo estima que cerca de 5.000 mulheres por ano na França recorrem a essa alternativa. O número oficial de abortos realizados no país é de 220 mil por ano, o equivalente a 1 em cada 3 nascimentos.

Críticas
Setores conservadores da sociedade criticaram a mudança na legislação, alegando que a medida seria um estímulo para a gestante abortar caso exames detectem anomalias mínimas no feto ou caso o futuro bebê seja do sexo oposto ao desejado.
O presidente da Federação Nacional das Famílias da França, Jacques Bichot, disse que as mudanças podem acarretar "um aumento das intervenções por razões de eugenia". "Não acredito que autorizar as menores a abortar sem a permissão dos pais seja possível", afirmou.
Para Martine Aubry, tais alegações "não são fundadas em critérios de saúde pública, ou então se baseiam em uma visão falsa e infantilizadora das mulheres".
"Não temos essa concepção sobre as mulheres", afirmou a ministra.
O governo francês anunciou também que vai apoiar um projeto de lei, que será discutido em outubro na Assembléia Nacional, para facilitar o acesso de adolescentes à chamada pílula do dia seguinte (contraceptivo de urgência).
O projeto prevê que a pílula seja ministrada a alunas por assistentes de saúde escolares, mesmo se não houver autorização dos pais.

Outros países
As mudanças na lei do aborto na França aproximam o país de seus vizinhos europeus em termos de tempo de tolerância para a intervenção.
Na Grécia, na Áustria, na Dinamarca e na Itália, a interrupção da gravidez pode ser realizada legalmente até a 12ª semana de gestação.
Na Suécia, onde o aborto era permitido até a 24ª semana, o prazo foi reduzido para 18 semanas.
A Holanda e o Reino Unido são os países mais liberais em relação ao aborto, que pode ser realizado até a 24ª semana de gravidez, mesmo sem autorização médica.
Já a Suíça é o país mais rigoroso: o aborto só é permitido mediante autorização de dois médicos, independentemente do período de gestação.
A Noruega (além da França, antes da mudança anunciada nesta semana) é o país com o limite mais reduzido para a prática da interrupção voluntária da gravidez: até a décima semana de gestação.


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