DA ENVIADA A SANTA CRUZ DE LA SIERRA

A medida que permite à Assembléia Constituinte boliviana deliberar em qualquer ponto do país foi aprovada pelo pleno do Congresso boliviano (Senado e Câmara), de maioria governista, na madrugada de ontem, numa sessão conturbada em que a maior parte dos parlamentares oposicionistas estava ausente e sob pressão de manifestantes pró-Evo Morales que cercavam o edifício.
A medida visa levar adiante a tramitação da nova Carta do país fora da cidade de Sucre, sede da Constituinte, onde o texto geral da Carta foi aprovado, no sábado, em um quartel, em meio a protestos opositores que deixaram três mortos.
A sessão conjunta do Congresso foi convocada anteontem para debater, originalmente, o Renda Dignidade, programa do governo de transferência de renda a idosos. Fora do Congresso, 3.000 manifestantes pró-governo, a maioria camponeses, faziam um cerco para pressionar pela aprovação do benefício. Ainda à tarde, a assessoria do principal partido da oposição, o Podemos, afirmava que os parlamentares da legenda cobravam garantias de segurança para ir ao edifício.

Suplentes
Para conseguir quórum para a sessão, o governo contou com a adesão de dois parlamentares suplentes da oposição. O pleno, então, aprovou por maioria o Renda Dignidade, cujos recursos virão de um imposto sobre hidrocabornetos dividido com os governos regionais. O Podemos, principal partido da oposição, e os governadores oposicionistas são contra usar o imposto para pagar o benefício.
Já passava da meia-noite quando o vice-presidente da República, Álvaro García Linera, que presidia a sessão, pôs em pauta a modificação da lei convocatória da Constituinte, também aprovada por maioria.
O presidente do Podemos, Jorge "Tuto" Quiroga, afirmou que o governo agiu ilegalmente na sessão. O expediente de usar suplentes de oposicionistas ausentes já havia sido usado pela base governista para aprovar a Lei Fundiária, em agosto de 2006. O governo é maioria na Câmara. A oposição, no Senado. Quando as Casas fazem sessão conjunta, votos de senadores e deputados são equivalentes e o governistas são em maior número.
Quiroga disse ainda que o governo contou com a pressão dos manifestantes para evitar a presença dos oposicionistas. Segundo ele, os camponeses pró-Evo tinham a lista dos senadores do Podemos e estavam orientados a impedi-los de entrar. "Três senadores tentaram entrar e tiveram de fugir dos camponeses. Por motivo de consciência, eu pedi que ninguém mais fosse para não se arriscar", disse Quiroga à Folha.

Morales agradece
O senador Tito Hoz de Vila (Podemos) afirmou que a própria polícia orientou aos parlamentares que evitassem entrar no Congresso. Diante do cerco, o deputado Peter Maldonado, da oposicionista União Nacional, disfarçou-se de pedreiro para entrar no edifício.
Com cartazes, bandeiras e berrantes, os integrantes dos movimentos sociais chegaram a La Paz na segunda-feira, depois de uma semana de caminhada. Na terça, o próprio presidente Evo Morales participou da marcha do movimento.
Ontem, ao promulgar a lei do Renda Dignidade, Morales agradeceu aos manifestantes. "Se não fossem vocês, com certeza essa lei nunca teria sido aprovada", disse. Ele negou que os senadores não pudessem comparecer à sessão por causa de ameaças. "Não somos violentos, não vamos bater em ninguém", disse.
O vice-presidente da Constituinte, Roberto Aguilar, disse à Folha ontem, em rápida conversa telefônica, que a idéia é retomar as sessões na segunda, em local a definir.


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