Legislação pretende aumentar garantias, mas há dúvidas sobre sua aplicação; escândalo recente envolveu trabalho escravo

Alguns pontos foram suavizados devido a críticas de empresas, que crêem em elevação de custos e ameaçam abandonar o país

DA REDAÇÃO

O governo chinês aprovou ontem uma nova lei trabalhista que em tese fortalece as proteções para os trabalhadores chineses, apesar das críticas de multinacionais que temem que as novas regras aumentem o custo de produção no país.
A aprovação se deu depois de 18 meses de deliberação e de um raro pedido do governo para que os chineses comentassem a lei. Eles receberam cerca de 200 mil sugestões, tanto de trabalhadores como de empresas nacionais e estrangeiras.
O Comitê Permanente do Congresso chinês -dominado pelo Partido Comunista, como todas as instituições oficiais no país- ainda não divulgou a íntegra do texto, mas alguns dos pontos aprovados são: a exigência de contrato entre empregador e empregado, a limitação do uso de trabalhadores temporários e mais empecilhos à demissão de empregados.
Outra mudança aprovada é o fortalecimento da Federação dos Sindicatos de Toda a China -também monopólio do PC. Quando a lei entrar em vigor, no primeiro dia de 2008, comitês de empresa ligados à federação terão permissão para negociar coletivamente salários e benefícios com empregadores. Antes, o trabalhador negociava individualmente com seus superiores, na maioria dos casos.
Alguns pontos da nova lei foram suavizados ou suprimidos depois que multinacionais afirmaram que a concessão de novos direitos trabalhistas poderia fazer com que a China perdesse sua competitividade.

Escândalo trabalhista
A nova legislação chega em um momento em que o governo enfrenta um escândalo relacionado ao uso de trabalho escravo em olarias e pequenas minas de carvão nas Províncias de Shanxi e Henan. Desde que o caso irrompeu, no mês passado, cerca de 600 trabalhadores escravizados foram libertados -51 deles eram crianças.
Além do escândalo da escravidão, o crescimento econômico nos últimos anos produziu uma enorme quantidade de trabalhadores migrantes, que não raramente são vítimas de abusos e condições de trabalho degradantes. Muitos deles não possuem contratos e muitas vezes não recebem em dia.
A situação dos trabalhadores migrantes tem provocado protestos e é vista como um motivos do aumento de crimes violentos nas áreas urbanas.
Analistas calculam, porém, que, se não houver fiscalização na aplicação da nova lei, os chineses correm o risco de não ver nenhuma melhoria.
As Câmaras de Comércio Americana e Européia já afirmaram que o abuso de trabalhadores na China é causado pelo desrespeito das leis existentes e não pela falta delas. Dirigentes que apóiam a lei admitem que isso é um problema, mas garantem que a nova lei será mais fácil de implementar. "O ponto da nova lei é aumentar o custo da violação", afirma Liu Cheng, professor de direito na Universidade de Xangai.
Porém as empresas afirmam que as novas regras vão aumentar substancialmente os custos de produção e que multinacionais teriam como única opção transferir suas atividades para outros países com mão-de-obra ainda mais barata, como Bangladesh e Vietnã -o que já vem acontecendo em parte.
"Nós recebemos bem empresas que respeitam as leis chinesas e se preocupam com seus trabalhadores. Aqueles que dependem da mão-de-obra barata e da violação dos direitos dos trabalhadores para obter lucro serão afastados", diz Xie Liangmin, do departamento legislativo da federação dos sindicatos.