ELAINE COTTA
DE BUENOS AIRES

O governo da Espanha decidiu ontem não oficializar o pedido de extradição de 40 ex-repressores argentinos feito pelo juiz espanhol Baltasar Garzón. A decisão foi anunciada pelo vice-premiê espanhol, Mariano Rajoy. Segundo ele, a anulação das leis de anistia pelo Congresso argentino na semana passada abre espaço para que os julgamentos sejam realizados na própria Argentina, tornando "desnecessária" a extradição.
"Acreditamos na vontade do governo argentino em julgar essas pessoas, e baseados no princípio da territorialidade, não chegamos a apresentar o pedido de extradição", disse Rajoy.
A notícia agradou aos militares, mas desagradou às organizações de defesa dos direitos humanos.
Em entrevista à Folha, o advogado das vítimas espanholas, Carlos Slepoy, afirmou que a decisão do governo espanhol foi "equivocada". "Também gostaríamos que essas pessoas fossem julgadas na Argentina, mas isso não será possível até que a Suprema Corte anule as leis de anistia. Um coisa seria o governo argentino decidir que não vai extraditar para julgá-los no país, outra é o governo espanhol se antecipar e nem mesmo encaminhar o pedido", afirmou.
O Senado argentino anulou, dia 21, as leis de Ponto Final e Obediência Devida, que impediam o julgamento de ex-repressores no país. Ontem, o presidente Néstor Kirchner assinou o decreto que promulga a decisão. "Fiz minha parte. Agora a decisão final depende da Suprema Corte", disse.
A palavra final sobre a validade das leis será da Suprema Corte. Para alguns juristas, o Congresso não tem poder para anular leis -somente a Suprema Corte.
Slepoy disse que pedirá à Espanha rever a decisão. O argumento é que anulação das leis pelo Congresso não tem validade jurídica.
No dia 8 de julho, Garzón havia solicitado a prisão, para extradição, de 45 militares e ex-militares e de um civil acusados de praticar tortura na última ditadura (1976-83). O pedido foi atendido pelo juiz argentino Rodolfo Canicoba Corral, que ordenou a prisão preventiva dos acusados. A Justiça argentina conseguiu deter 40 ex-repressores. O prazo para oficializar o pedido de extradição venceria na próxima terça-feira, dia 2.
"Os presos serão libertados quando houver uma notificação oficial de que o governo espanhol não quer as extradições. Quando isso acontecer, terei de libertá-los. Se não há pedido formal de extradição, não há detenção", disse ontem à Folha Canicoba Corral.
Na lista de Garzón estão nomes como o do ex-ditador Jorge Videla e de Alfredo Astiz, que já foi condenado na França à prisão perpétua pelo assassinato de duas freiras franciscanas.
"Assim que sair a notificação oficial, não será possível à Espanha encaminhar outro pedido de extradição no futuro", disse à Folha o advogado Juan Aberg Cobo, defensor de três ex-militares.


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