FABIANO MAISONNAVE
DE CARACAS

O presidente Hugo Chávez promulgou nesta semana uma lei que obriga cidadãos comuns, estrangeiros na Venezuela e membros do Judiciário a cooperar com os serviços de inteligência do Estado, sob a ameaça de até seis anos de prisão.
De acordo com a Lei do Sistema Nacional de Inteligência e Contra-Inteligência, são consideradas "órgãos de apoio" "as pessoas naturais e jurídicas, de direito público e privado, nacionais ou estrangeiras, (...), quando seja solicitada sua cooperação para a obtenção de informação ou de apoio técnico".
O descumprimento será sancionado por uma lei de 2002, que prevê até seis anos de prisão para quem se negar "a atender os requerimentos feitos por organismos do Estado nos assuntos relacionados com a defesa da nação".
Para a ONG Controle Cidadão, a lei cria uma "espionagem social" semelhante ao sistema cubano e é uma ameaça à imprensa.
O ministro do Interior (Justiça), Ramón Rodríguez Chacín, disse que o objetivo da lei é "neutralizar" ações contra o Estado, entre elas "a ingerência dos EUA nos assuntos internos do país".

Ministro
Chávez decidiu ontem manter o ministro da Comunicação, Andrés Izarra, que havia posto seu cargo à disposição depois da reação negativa à decisão da TV estatal, controlada por sua pasta, de cobrar pela retransmissão de suas imagens por redes privadas. Na véspera, o governo já havia recuado e mantido a cessão gratuita das imagens.


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