São Paulo, sexta-feira, 31 de agosto de 2007
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China aprova legislação antimonopólio
Lei, que valerá a partir de 2008, oficializa a avaliação de investimentos externos segundo ameaça à segurança nacional
FÁBIO CHIOSSI DA REDAÇÃO O Parlamento da China aprovou ontem, após mais de 13 anos desde que foi proposta pela primeira vez, uma legislação antimonopólio que regulamenta a aquisição estrangeira de companhias chinesas. A nova lei, que foi saudada internacionalmente por propiciar um ambiente legal de maior competitividade econômica, contém uma cláusula que despertou, no entanto, a desconfiança de potenciais investidores no país asiático. Trata-se da prerrogativa que o governo chinês terá de avaliar, por motivos de "segurança nacional", as aquisições de empresas nacionais. Por um lado, a lei propiciará uma "base legal para eventual contestação do monopólio que o governo quiser manter", disse Lester Ross, sócio de uma empresa de advocacia em Pequim, ao "Financial Times". Isso facilitará a atração de investimento externo, já abundante -as aquisições e fusões de companhias na China passaram de 11% em 2004 para quase 20% em 2005, segundo dado oficial. Por outro lado, a lei oficializa uma modalidade de controle de entrada de capital, sob a nebulosa fachada do zelo pela "segurança nacional". "Não está claro como esse tal critério de segurança nacional será aplicado", avaliou a Câmara Européia de Comércio na China. A legislação antimonopólio, que vigerá a partir de 1º de agosto de 2008, bane contratos monopolísticos e proíbe práticas como a cartelização, mas permite o estabelecimento de monopólios que promovam "inovação e avanço tecnológico". "A China tem interesse na troca de tecnologia", disse à Folha Sandra Utsumi, economista-chefe do BES Investimento. "Eu estou convencido de que os chineses realmente acreditavam, acreditavam mesmo, na retórica americana de mercados livres e fronteiras mais abertas", disse ao "New York Times" John Kuzmiz, sócio da Baker Botts, uma companhia energética sediada em Boston. "Acho que eles ficaram chocados com a política", completa. Em apoio à tese de Kuzmiz está o fato de que China também tem de lidar com barreiras a investimentos em outros países. Ele cita a tentativa da CNOO, uma estatal do petróleo, de comprar a americana Unocal como o evento que fez os chineses diferenciarem a retórica das práticas. Sob forte oposição do Congresso dos EUA, a China teve de desistir do negócio. Na OMC A cláusula da segurança nacional, no entanto, é só a legalização de uma prática que já estava em curso na China. E há quem veja um lado positivo nela, dado que proveria uma base legal para a contestação de barreiras que antes não poderiam ser questionadas. Para Sandra Utsumi, a posição chinesa pode eventualmente gerar protestos na OMC (Organização Mundial do Comércio), mas só no caso em que o veto a estrangeiros estivesse casado com um aporte do governo em um setor que quisesse proteger. Não basta só o bloqueio de investimentos com base em argumentos de segurança nacional, diz, é preciso que a OMC detecte que determinada atividade econômica esteja recebendo benefício indevido para ganhar competitividade. Seria o caso de subsídios, por exemplo. Mas, avalia Utsumi, Pequim não tem interesse em brigar com a OMC, posto que sua entrada na organização trouxe benefícios para a economia. Com agências internacionais, "Financial Times" e "New York Times" Próximo Texto: Hu Jintao muda ministros para consolidar poder Índice |
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