São Paulo, domingo, 05 de dezembro de 2010


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Acidentes em empresas viram alvo de ação do INSS

Órgão quer reembolso de gasto com ocorrências causadas por negligência

MARCOS DE VASCONCELLOS
DE SÃO PAULO

Empresas de todos os portes que não seguem normas de segurança notrabalho são cada vez mais alvos de ações do INSS (Instituto Nacional doSeguroSocial)que exigem reembolso dos gastos públicos com acidentes.
Com as chamadas ações regressivas acidentárias, o INSS busca reaver na Justiça gastos com pensões por morte, afastamentos e aposentadorias por invalidez causados por acidentes de trabalho que, segundo o órgão, tenham sido ocasionadas pelo não seguimento de normas de segurança pela empresa.
Contagem feita pela AGU (Advocacia Geral daUnião) a pedido da Folha mostra aumento significativo no número de tais processos.
De janeiro a outubro de 2010, a AGU ajuizou 380 ações desse tipo, com as quaisprevê reembolsar R$ 50 milhões aos cofres públicos.
Desde a regulamentação da lei que instituiu a cobrança -em 1991- até 2007, foram movidos 465 processos.
Em 2008 e 2009 foram ajuizadas mais 636 ações.
Uma delas teve como alvo a JR Diesel, de peças para caminhões. Em 2003, um funcionário morreu após sofrer queda em suas instalações.
Em 2007, o INSS entrou com ação para a empresa arcar com a pensão dos filhos desse trabalhador até que completem 18 anos, em 2020.
O valor é superior a R$ 200 mil. Para a advogada da JR Diesel, Elaine Rufino, o processo deveria ser considerado inconstitucional, uma vez que a empresa, segundo ela, já recolhe encargos para a Previdência Social.
As ações, completa o diretor Arthur Rufino, partemdo princípio de que todos os acidentes são causados por negligência das empresas.
O INSS afirma que os gastos são maiores do que os encargos pagos.


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