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São Paulo, domingo, 07 de dezembro de 2003


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ADEQUAÇÃO AO NOVO CÓDIGO CIVIL

Quem deve fazer
Todas as empresas devem avaliar com especialistas de confiança a necessidade de adaptar o contrato social. Nem todas as sociedades precisam alterar seu contrato

Onde fazer
O registro das sociedades empresárias deve ser feito na Junta Comercial, e o das sociedades simples, nos Cartórios de Registros de Pessoas Jurídicas


Sociedade empresária
Exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou serviços, constituindo elemento de empresa. A sociedade limitada e a sociedade anônima são tipos de sociedade empresária. Exemplo: médicos constituem um hospital ou um convênio de saúde

Sociedade simples
Formada por pessoas que exercem profissão intelectual, em atividade econômica que não seja própria de empresário. Exemplo: dois médicos constituem um consultório médico

Algumas mudanças
nas sociedades limitadas
Cada sócio tem responsabilidade restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente para completar o pagamento do capital social; quórum de 75% para fazer deliberar sobre alterações do contrato social



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