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Para obter pareceres contrários à tributação do franchising pelo ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) assinados por grandes juristas, a ABF (Associação Brasileira de Franchising) convocou os franqueadores do país para um rateio de despesas.
A medida é o pontapé inicial da briga jurídica que a entidade prepara para evitar a cobrança do imposto a partir do ano que vem.
Um manual com orientações sobre o tributo e sobre processos judiciais que podem ser adotados individualmente pelas redes na Justiça Estadual está quase pronto. A idéia é encher os fóruns de ações de franquias já em janeiro.
A associação decidiu que não proporá sozinha ação direta de inconstitucionalidade da Lei do ISS: não quer correr o risco de ser considerada parte ilegítima, o que poderia ocorrer por falta de requisitos como representatividade nacional (sede em vários Estados).
Os tributaristas escolhidos são o professor titular da USP Paulo de Barros Carvalho e o advogado Aires Barreto, estudioso do ISS. A ABF não divulga valores. A divisão da verba será decidida em assembléia geral na quinta-feira.



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