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TRIBUTÁRIA
Meta é unificar mecanismos
Nova proposta prevê sistema Super Simples
DA REPORTAGEM LOCAL
Empresas de micro e pequeno porte podem estar mais perto da quitação de tributos com mais rapidez e menos burocracia.
Depois de exaustivas negociações entre governo federal e PSDB, o Super Simples (novo sistema de recolhimento que unifica os tributos das esferas municipal, estadual e federal) foi incorporado, na semana passada, ao substitutivo da reforma tributária.
O novo sistema unificado de pagamento de obrigações tributárias será regulamentado pela Lei Geral da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, ainda a ser criada, mas já está sendo comemorado pelo Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas). "É um marco importante para a sobrevivência dos pequenos, pois traz incentivos à desburocratização", comenta Júlio César Durante, 40, consultor contábil do Sebrae-SP.
Numa previsão otimista, Durante diz que as mudanças poderão ser sentidas a partir de 2004. A incorporação do Super Simples foi fruto de acordo entre governo e PSDB a fim de garantir a aprovação da reforma tributária na segunda votação na Câmara.
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