DA REPORTAGEM LOCAL

"Atualização dos limites de faturamento para enquadramento de empresas como micro ou pequenas." Esse é um dos temas das discussões da quarta reunião do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, que começa amanhã em Brasília.
De acordo com o presidente do Monampe, Ercílio Santinoni, os valores atuais (de R$ 244 mil anuais para microempresas e R$ 1,2 milhão para pequenas) estão "totalmente defasados".
E o que seria pior: muitas empresas estariam perdendo os benefícios reservados a essas categorias não porque passaram a ganhar mais, mas sim por terem reajustado preços em consequência de aumento de custos.
Santinoni diz que tinha em mente anunciar amanhã o cumprimento, por parte do governo, da atualização que já estava prevista no Estatuto das Micro e Pequenas Empresas, com correção pelo IGP-DI (Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna). "Só esperamos que o governo federal siga a lei."
Se cumprido o estatuto, os valores seriam corrigidos pelo acúmulo do IGP-DI desde outubro de 1999.
Mas, segundo o deputado Wasny de Roure (PT-DF), a correção pelo IGP-DI deve ser descartada. "A atualização de valores por índice não funciona nesse caso. É preciso levar em consideração diversas variáveis", afirma.
Roure diz que, para elaborar uma solução ideal para a atualização, serão necessários pelo menos dois meses. "A correção é necessária, e esse assunto será discutido, assim como outros relativos às micro e pequenas." (TD)

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