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Há cerca de dois anos, um dos oito funcionários "autônomos" do empresário Geraldo Pereira dos Santos, 56, resolveu ir à Justiça reclamar direitos trabalhistas. Não deu outra: todos os demais ameaçaram fazer o mesmo.
Para salvar a empresa, Santos teve de procurar um por um para propor acordos. Pagou -ao mesmo tempo- direitos acumulados dos oito funcionários, sem estar nem um pouco preparado para tanto. "Meu comércio está sentindo até hoje o reflexo disso", diz.
Proprietário há 15 anos de uma pizzaria na Freguesia do Ó (zona norte de São Paulo), ele revela que foi um "trauma" responder a um processo na Justiça do Trabalho. "Em vez de alguém que está gerando empregos, um empreendedor, eu me senti tratado como um bandido, um explorador."
Os funcionários, conta, eram motoboys sem carteira assinada, que trabalhavam duas ou três vezes por semana (cerca de 25 horas semanais) e queriam a declaração de vínculo empregatício.
"Você fica protelando, acha que não vai dar problema, mas sempre dá. É uma bomba-relógio. Você pode até adiar o custo, mas, se um [funcionário] vai [à Justiça], é um castelo de dominós: tudo começa a ruir", define. O empresário admite que sabia do risco, mas argumenta que não conhecia outra solução "viável".
Para fazer entregas das 18h às 23h, precisava de três funcionários durante a semana -mas esse número subia para pelo menos seis nos sábados e nos domingos.
Se manter os motoboys na informalidade gerava prejuízos, contratá-los no regime de trabalho tradicional da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) também não valia a pena, pois teria funcionários ociosos.
Foi só em janeiro deste ano que o empresário descobriu a solução. O regime de contrato a tempo parcial caía sob medida para seu negócio. "Na prática, sai até mais barato, pois o funcionário na informalidade acaba pedindo os seus direitos quando sai. Agora sinto muito mais segurança."
Você pode não ter uma pizzaria nem um serviço de entregas que utilize motoboys, mas, como empresário, já deve ter experimentado a "tentação" de admitir funcionários sem fazer o registro.
"As pequenas empresas querem contratar sem vínculo empregatício, mas com todas as características do emprego. Milagre não dá para fazer", declara Sandra Regina Fiorentini, consultora jurídica do Sebrae-SP (Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de São Paulo), que ministra palestras a empresários sobre o tema.
Não há fórmula mágica, diz ela, mas as empresas podem e devem se planejar. Conhecer o regime de trabalho adequado ao negócio e acompanhar de perto as contratações já faz muita diferença.
A falta de planejamento trabalhista seria a causa mortis de boa parte dos 71% de empresas que, segundo pesquisa do Sebrae-SP, fecham as portas até o quinto ano de atividade. "Quando sofre a reclamação, o empresário não tem capital. Não embutiu o custo do trabalho no preço do produto."

Mão na massa
Pesquisa do Sebrae-SP feita com 431 empresários revelou que 88% dos donos de micro e pequenas empresas conduzem o processo de seleção de seus empregados, mas 85% deixam exclusivamente nas mãos do contador as providências relacionadas à contratação. Entre os entrevistados, 76% disseram nunca ter usado regimes de trabalho alternativos.
"Por melhor que seja o contador, ele não conhece o negócio tão bem quanto o dono. É preciso acompanhar de perto", ensina Fiorentini. Segundo ela, o regime faz parte do rol de decisões "estratégicas" que devem ser sempre tomadas pelo empresário -mesmo quando for uma empresa de contabilidade a responsável pela papelada, ou seja, pela parte burocrática da contratação.
Anahy de Sá Roxo, 34, proprietária de uma consultoria de psicologia organizacional e de psicologia esportiva, afirma que tem um bom contador, mas que é ela quem toma as decisões sobre os regimes. Hoje, tem quatro funcionários com carteira assinada, uma estagiária e ainda contrata serviços de médicos e de psicólogos autônomos em projetos específicos, tudo dentro da lei.
Ela conta que também chegou a experimentar trabalhadores temporários -contratados por até três meses, por intermédio de empresas especializadas, para substituição de pessoal ou acréscimo de serviços-, mas que abandonou a idéia. "Não é o perfil da minha empresa. Para mim, a terceirização é mais interessante."
Entretanto, por julgar que há um mercado ainda pouco explorado de empresários que poderiam se beneficiar do sistema, pensa agora em transformar sua empresa em uma tomadora para oferecer o serviço dos temporários. "Estou analisando os custos e fazendo as contas para ver se vale a pena o investimento", afirma.
(BRUNO LIMA)


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