BRUNO LIMA
FREE-LANCE PARA A FOLHA

O Ministério da Fazenda prepara a criação no país da figura da "pré-empresa", também chamada de EPF (Empreendedor Pessoa Física), que permitiria a legalização de empreendimentos que têm dificuldade para se constituir como microempresas.
Segundo a Associação Comercial de São Paulo, a medida tirará da informalidade cerca de 10 milhões de pessoas no país, aumentando em 33% o volume de contribuintes da Previdência Social.
O governo afirma estar desenvolvendo o projeto, mas, pelo menos por enquanto, prefere não falar sobre o assunto. Na última reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, expôs as linhas gerais da proposta.
Segundo o texto apresentado pelo ministro na reunião, a idéia é criar um "regime especial para formalização de pessoas físicas que exercem atividade econômica em nome próprio (vedados os profissionais liberais), abrindo novas oportunidades de negócios a essas pessoas ao permitir que emitam notas fiscais".
Os critérios para aderir à proposta, de acordo com a apresentação, serão rendimentos anuais de até R$ 40 mil e contribuição para a Previdência Social, como autônomo e em nome dos empregados. Os principais benefícios seriam regime tributário especial e simplificação burocrática.
A proposta tem o apoio do presidente do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), Silvano Gianni.
Para Guilherme Afif Domingos, presidente da Associação Comercial de São Paulo, também defensor da idéia, seria fundamental incluir também os profissionais liberais e aumentar o limite de renda para pelo menos R$ 60 mil.
A entidade encaminhou a idéia em maio ao presidente da República. Entre os pontos apresentados, está a contratação de empregados, que, na "pré-empresa", teriam status de domésticos -ou seja, com direito a 13º salário e férias, mas sem a obrigatoriedade de FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). "Isso não representa perda de direitos. Para quem está na informalidade total, será um ganho", diz Domingos.
A "pré-empresa" é alvo das críticas do Simpi (Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Estado de São Paulo), que considera "falsas" as premissas da proposta e reclama que não há discussões.
"Está tudo sendo feito sem debates", afirma Joseph Couri, presidente do sindicato. Segundo ele, para tirar empresários da informalidade, é preciso discutir como regularizar a situação de quem nunca pagou tributos e mantém empregados sem registro.
Couri ressalta que, ao contrário do que afirmam alguns dos defensores da idéia, a intenção dos sindicatos ao criticar a proposta não é defender sua receita. "Mesmo na "pré-empresa", o empresário estaria ligado a um sindicato e isso aumentaria a receita sindical."


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