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TRIBUTOS
Entidades conseguem liminares contra aumento; prefeitura diz que valor estava defasado
ISS pode desestimular as sociedades
FREE-LANCE PARA A FOLHA
A nova lei do ISS (Imposto sobre Serviços) de São Paulo pode
desestimular os profissionais liberais e autônomos do setor de serviços a se reunir em sociedade. O
diagnóstico vem de três entidades: o Sindhosp (Sindicato dos
Hospitais, Clínicas e Laboratórios
do Estado de São Paulo), a Confederação Nacional das Profissões
Liberais (CNPL) e o Sescon (Sindicato das Empresas de Serviços
Contábeis do Estado de SP).
"Essa lei desestimula o empreendorismo", diz o presidente
do Sescon, Carlos José de Lima
Castro. O sindicato está convocando 14 categorias para um protesto amanhã em sua sede (av. Tiradentes, 960, Luz), às 15h.
Aprovada pela Câmara no final
de 2002, a lei nš 13.476 instituiu
aumentos que vão de 196,2% a
492,5% no valor do imposto para
diversas categorias (advogados,
contadores, médicos, engenheiros, arquitetos, dentistas, laboratórios e clínicas, entre outros). Pelo novo texto, o ISS dos autônomos passou de R$ 202,54 anuais
para R$ 600. A alíquota fixa das
sociedades pulou de R$ 202,54 para R$ 1.200 por profissional habilitado. Foram instituídas obrigações como a emissão de notas fiscais e a escrituração de livros.
"Alguns postos de coleta dos laboratórios podem até ter de fechar", afirma Dante Montagnana,
presidente do Sindhosp. "Muitos
profissionais podem ser levados à
clandestinidade", diz o vice-presidente da CNPL, Irineu Zanuzo.
A OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil) e o Sindhosp já
conseguiram liminares na Justiça
contra a lei. A prefeitura diz que
vai recorrer. "O critério da prefeitura é inconstitucional, porque
não leva em conta as diferenças
entre os profissionais", afirma o
advogado Aires Barreto, que impetrou um mandado de segurança pela OAB-SP.
Para Carlos Miguel Aidar, presidente da OAB-SP, as pequenas
sociedades, que constituem mais
de 90% dos escritórios de São
Paulo, podem se tornar inviáveis,
porque são constituídas por até
cinco sócios que buscam a união
como forma de dividir custos.
Outro lado
"Não se pode fazer justiça através de imposto. Só seria justo se
fosse instituída uma alíquota para
todos, mas a lei do ISS é federal",
diz Marina Aún, diretora do Departamento de Rendas Mobiliárias da prefeitura. Para ela, os novos valores não deverão afetar
tanto os profissionais. "O imposto estava muito defasado em relação a outras capitais", afirma.
(RENATA DE GÁSPARI VALDEJÃO)
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