AÉCIO NEVES

Uma pesquisa recente do Datafolha mostrou que o índice de aprovação da Câmara dos Deputados pela sociedade teve uma melhora substancial nos últimos tempos. As pessoas estão cada vez mais convencidas de que a instituição tornou-se mais acessível, transparente e permeável à influência direta do povo sobre suas decisões.
Quando iniciei minha caminhada pela presidência da Casa, prometi, como objetivo de minha gestão, colocar a Câmara em sintonia com as aspirações mais prementes da sociedade com relação ao Parlamento. A imagem do Congresso na época refletia para o povo, segundo as pesquisas, descrença, desânimo e mesmo reprovação.
A providência mais urgente para mudar essa imagem era fazer com que o Parlamento recobrasse seu poder de elaborar as leis, usurpado pelo Executivo. Na tradição de Montesquieu, os Três Poderes devem buscar o equilíbrio e a harmonia, sem os quais esse sistema político não funciona de modo a assegurar plena democracia. As medidas provisórias alimentavam a figura desfigurada do Executivo todo-poderoso, que editava leis e ignorava Legislativo e Judiciário. Vencemos essa etapa.
Conseguimos, ao votar as limitações às MPs, restabelecer o equilíbrio essencial aos Poderes. Não foi pouca coisa. Há mais de dez anos o Parlamento vinha tentando isso. Foi uma vitória de todos. Do Parlamento, que recuperou suas prerrogativas; do Executivo, que aceitou limitar alguns poderes; e do povo, que ganhou um Congresso soberano. Demos o primeiro passo decisivo para aproximar a Câmara da sociedade.
Os passos seguintes nos levaram a criar instrumentos que permitissem combater velhas práticas que o povo vem condenando. Instituímos o Código de Ética e o Conselho de Ética. Há dez anos se discutiam, em vão, esses institutos. Aprová-los foi uma vitória da sociedade. Chamamos essas medidas de "pacote ético". E a aprovação recente do novo conceito de imunidade parlamentar faz parte dele. Trata-se de um momento histórico: de agora em diante, deputados e senadores são cidadãos comuns diante da lei. Podem ser denunciados, processados ou condenados sem licença do Parlamento. Para que isso acontecesse foi necessária uma engenharia política que só se tornou possível porque a esmagadora maioria dos deputados, as lideranças partidárias e os membros da mesa compreenderam a importância dessa transformação.
A imunidade protege agora apenas as idéias, as opiniões e a ideologia dos parlamentares. O mandato não vai mais, enfim, acobertar crimes comuns.