São Paulo, quarta-feira, 01 de maio de 2002

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TENDÊNCIAS/DEBATES

DIA DO TRABALHO

Prioridades em 2002

PAULO JOBIM

O fomento à geração de emprego e renda, a capacitação profissional, a promoção da melhoria da qualidade nas relações de trabalho são partes fundamentais da estratégia de inclusão social do governo federal. E são essas as áreas de atuação prioritárias do Ministério do Trabalho e Emprego em 2002.
Por meio de iniciativas como o Proger (Programa de Geração de Emprego e Renda), o ministério direcionará seus recursos para setores que demonstrem alta capacidade de absorção de mão-de-obra. Em 2002, o ministério superará a meta de 138 mil operações, com investimentos superiores a R$ 1 bilhão. Com relação ao jovem, a pasta estimulará a contratação do aprendiz, na forma da lei, para promover seu ingresso no mercado de trabalho.
Para gerar mais e melhores empregos, é primordial prosseguir com os esforços de capacitação profissional do trabalhador brasileiro. O ministério buscará com empenho os recursos necessários para cumprir as metas de qualificação previstas no Plano Plurianual.
A articulação das ações de emprego, integrando qualificação do trabalhador, intermediação de mão-de-obra e habilitação ao seguro-desemprego, será aperfeiçoada. Constitui meta da Pasta do Trabalho e Emprego transformar os programas apoiados com recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) nas ações sociais mais bem controladas do governo federal.
Não haveria como deixar de incluir no rol de prioridades a implementação de medidas de reforço ao Programa de Alimentação do Trabalhador, o PAT, experiência das mais exitosas do mundo nessa área. O PAT beneficia mais de 8 milhões de trabalhadores, com a adesão de cerca de 107 mil empresas.
Absoluta prioridade continuará a ser dada ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, o Peti, que deve superar sua meta de identificação das famílias a serem contempladas com a bolsa-escola e ampliará a ação de suas unidades de fiscalização móveis, componentes do Grupo Executivo de Repressão ao Trabalho Forçado. O Serviço de Inspeção em Segurança e Saúde, do ministério, também está empenhado em cumprir a meta mobilizadora de redução de 40% da taxa de mortalidade em decorrência de acidentes de trabalho no Brasil até 2003.

O ministério continuará defendendo propostas que prestigiem a negociação para a solução dos conflitos trabalhistas


O desempenho positivo do FGTS nos últimos dois anos permite afirmar que o ministério está preparado para fazer o pagamento do complemento referente aos planos Verão e Collor 1 a todos os trabalhadores que aderirem ao acordo fechado entre o governo, as centrais sindicais e as confederações patronais.
Dentro do processo de modernização da legislação trabalhista, a seu turno, o Ministério do Trabalho e Emprego continuará defendendo propostas de alteração que prestigiem a via da negociação para a solução dos conflitos inerentes às relações de trabalho. Busca-se, assim, garantir a prevalência dos direitos coletivos sobre os individuais e estimular a cooperação e a autocomposição. Ao mesmo tempo, fortalece-se o papel dos atores sociais envolvidos diretamente nessas relações.
Nesse contexto, o ministério estimulará a conciliação extrajudicial, por meio de um programa de incentivo à criação de novas comissões de conciliação prévia, que hoje totalizam 1.166. No mesmo sentido, a atuação, em âmbito nacional, dos núcleos especializados de combate à discriminação no trabalho das Delegacias Regionais do Trabalho serão ampliadas e consolidadas. O objetivo desses núcleos é apurar denúncias, negociando a solução de conflitos e auxiliando, inclusive, na orientação sobre preenchimento de cotas legais de contratação de portadores de deficiência.
O ministério enfrentará, com mais empenho ainda, o problema da informalidade: a marca, obtida em 2001, de 520 mil registros diretos de trabalhadores por meio de ações fiscais será superada. Para isso, os "condomínios de empregadores", instituídos especialmente para a regularização do trabalhador rural, serão utilizados.
Além dessas iniciativas de combate à informalidade, está sendo elaborada uma proposta que possibilitará a fruição de muitos dos benefícios previdenciários e laborais a trabalhadores eventuais, como diaristas domésticos, encanadores e eletricistas, estimados em 10 milhões de cidadãos. Trata-se de estabelecer procedimentos simplificados de formalização, permitindo sua inscrição no Programa de Integração Social.
A execução dessas ações prioritárias constitui um grande desafio. Para lograr êxito, o Ministério do Trabalho estreitará o diálogo com o Congresso Nacional, com as centrais sindicais e as confederações patronais, com o Tribunal Superior do Trabalho e com o Ministério Público do Trabalho.
Ainda que muito já tenha sido realizado, ainda há muito a ser feito até o fim de 2002. A atuação do Ministério do Trabalho e Emprego, nesse período, será marcada pela ousadia e pelo empenho em superar suas metas, ajudando, assim, a garantir as condições necessárias para a realização do imenso potencial, profissional e, acima de tudo, humano, do povo brasileiro.

Paulo Jobim, 59, professor licenciado de economia da Universidade de Brasília, é ministro do Trabalho e Emprego.



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