O nome do Brasil foi mantido na relação dos 14 países que menos asseguram os direitos de propriedade intelectual na edição 2006 de relatório publicado anualmente pelo governo dos Estados Unidos. A China continua a encabeçar as preocupações do USTr (agência do governo americano que lida com comércio externo), secundada pela Rússia.
O texto elogia o que considera progressos do Brasil na questão da propriedade intelectual. Cita operações de vulto contra dois notórios centros de venda de produtos ilegais em São Paulo. Também avaliza a criação de um conselho público-privado destinado a combater a pirataria.
"Apesar desses avanços", afirma o relatório do escritório de comércio internacional dos EUA, "altos níveis de pirataria e falsificação ainda existem [no Brasil], e os processos criminais permanecem mínimos".
A lista de países "condenados" pelos americanos na questão da propriedade intelectual é sobretudo uma forma de pressionar as nações que negociam com empresas dos EUA. Está inserida na complexa rede de defesa comercial de Washington, que abrange até a manipulação de barreiras extratarifárias contra outros países. O propósito de um relatório como esse do USTr, pois, não se distingue do interesse econômico norte-americano.
Até janeiro, com base nessa política de pressões, o Brasil estava ameaçado de exclusão do Sistema Geral de Preferências, que concede facilidades a países "bem comportados" aos olhos de Washington em suas transações com empresas americanas.
O Brasil deve resistir a pressões indevidas dos americanos a pretexto de defender a propriedade intelectual. Freqüentemente esse e outros temas, como o ambiental, o trabalhista e o sanitário, apenas disfarçam o protecionismo de Washington. Isso não significa que Brasília deva deixar de admitir a existência de enorme facilidade para a proliferação da pirataria em solo brasileiro -e de atuar com energia em seu combate.


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