 São Paulo, quinta-feira, 01 de julho de 2004 |
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PAINEL DO LEITOR Farmácias populares "O lançamento do Farmácia Dose Certa em estações do metrô é mais uma iniciativa para ampliar o acesso da população carente aos remédios, pois vai diminuir os gastos com deslocamento aos postos de saúde. O projeto está alinhado ao contexto do Sistema Único de Saúde, que preconiza a gratuidade dos serviços de saúde do poder público. Sobre o editorial "Farmácias eleitorais" (Opinião, 25/6), esclareço que a ampliação da assistência farmacêutica gratuita é um compromisso do governo do Estado. Não se trata de populismo. O número de medicamentos distribuídos pelo Dose Certa, iniciativa do governo Covas/Alckmin, pulou de 34 milhões de unidades em 1995 para 1,34 bilhão no ano passado. Em 2003, foram investidos R$ 101,5 milhões no programa -foram R$ 88,3 milhões no ano anterior. O governo tem ampliado a distribuição de medicamentos de alto custo para doenças raras e crônicas. Em 2003, o número de unidades distribuídas passou de 3 milhões para 6 milhões, beneficiando cerca de 100 mil pacientes portadores de doenças crônicas e degenerativas." Emerson Figueiredo, secretário-adjunto da Secretaria de Comunicação do Estado de São Paulo (São Paulo, SP) Vereadores "Parabenizo os nobres senadores por fecharem uma saída de dinheiro que em nada ajuda o povo brasileiro ("País terá 8.528 vereadores a menos no ano que vem", Primeira Página, 30/6). O Senado tem-se mostrado muito mais coerente do que a Câmara Federal. Primeiro foi contra o ridículo aumento do salário mínimo. Agora corta esse "cabide de empregos"." Antonio José G. Marques (Mirandópolis, SP) 
"Felizmente o lado saudável do Senado conseguiu evitar a leviandade da Câmara na sua tentativa de salvar mais de 3.000 vagas de vereadores. Cabe agora esse mesmo lado saudável do Congresso criar uma nova lei que reduza em 80% os repasses para as Câmaras de Vereadores, declarando que é proibido dar salários aos edis, que deveriam receber "jetons" por sessão freqüentada -sem diárias, sem motorista, sem gasolina e, sobretudo, sem "gabinetes". Para ter uma idéia da gastança, basta acompanhar pelos jornais a festança que os vereadores estão fazendo pelo Brasil afora, concedendo aumentos a si mesmos às vezes 20 vezes acima da inflação." Vanio Coelho (Florianópolis, SC)
"Assistimos, anteontem, a um espasmo de decência: senadores votando a favor dos interesses do povo. Sugiro que eles aproveitem esse raro momento e trabalhem para reduzir os salários e as vantagens auferidas pelos ilustres senhores vereadores, que nada fazem para justificar tais ganhos. Um salário mínimo estaria de bom tamanho." Adalberto Miguel Pedromônico (Sorocaba, SP) STF "A entrevista que Valdo Cruz e Silvana de Freitas publicaram no dia 28 ("Novo ministro do STF defende Estado mais forte na economia", Entrevista da 2ª), com o advogado e professor Eros Roberto Grau, antes de ele assumir uma vaga no Supremo Tribunal Federal, é histórica e inquietadora. O professor Grau defende a necessidade de um Estado forte na área econômica (será só nessa área?) e diz que o STF é um tribunal político. Sua concepção de igualdade é curiosa -pois inclui "tratar desigualmente os desiguais'- e de difícil operacionalização. Quem vai indicar os desiguais? O Estado? Para ser um Estado forte na economia, a primeira questão que se coloca é qual é a reserva do Banco Central em bilhões de dólares capaz de enfrentar um ataque dos especuladores se estes resolverem enfraquecer ainda mais o real? Quanto ao caráter político do STF, lembro que os juízes que serviram ao 3º Reich também consideravam dessa forma os tribunais que justificaram o massacre contra o povo judeu. E os ministros que estão no STF têm -nisso eu concordo- uma indicação política. No momento em que se fala numa reforma do Judiciário, seria também oportuno acabar com essa herança do Brasil Império -a indicação de ministros do STF pelo presidente." Antonio Ribeiro de Almeida (São José do Rio Preto, SP) Silêncio "Muito boa a reportagem sobre a importância do silêncio e de reservarmos um tempo para nos escutar e nos conhecer ("Silêncio é bom fora do corpo e dentro da mente, Equilíbrio, pág. 6, 24/6). Queria ressaltar a importância também da opção por um pouco de silêncio externo e dos malefícios do silêncio do serviço público em relação a isso. Parece que as leis nesta cidade não servem para nada." Lygia Vampré Humberg (São Paulo, SP) Homossexualismo "Senti-me profundamente desconfortável ao me deparar com a opinião do professor Valter de Oliveira (30/6) sobre igreja e homossexualismo. Se um professor de ética e cidadania concebe dessa forma o homossexualismo, o que podemos esperar da grande maioria da população sobre o assunto?" Maria Helena Camargo (Campinas, SP)
"Em sua crítica ao artigo de João Silvério Trevisan ("Painel do Leitor", 30/06), o professor Valter de Oliveira comete um lamentável equívoco. Diria mesmo que em seu texto há uma distorção de fatos históricos. Segundo ele, o "positivismo jurídico" de Trevisan abre caminho para arbitrariedades como as perpetradas pelos nazistas. Ora, o professor parece ignorar que a violência nazista nasceu do racismo, da intolerância e do preconceito. E estes dois últimos são, justamente, os principais pilares do pensamento daqueles que insistem em criminalizar a relação entre pessoas do mesmo sexo." Nivaldo dos Santos (São Paulo, SP) Terra "É hilariante, para dizer o mínimo, o projeto de lei proposto pela Secretaria Especial de Direito Humanos da Presidência que modifica a legislação sobre reintegração de posse ("Planalto estuda mudar ações de reintegração", Brasil, pág. A6, 29/6). Entre todos os absurdos, merece destaque aquele que obriga o oficial de Justiça a localizar "acampamento provisório" para o remanejamento dos invasores e a indicar locais adequados para a guarda dos bens das famílias. Tal projeto deixa claro que o Executivo -que há tempo descumpre a Constituição, que determina a desapropriação para fins de reforma agrária da propriedade rural que não cumpra a sua função social- pretende transferir ao Judiciário a responsabilidade pelo assentamento (que de "acampamento provisório" não terá nada) das famílias despejadas. A propósito, caso as famílias se recusem a deixar o tal "acampamento provisório", quem promoverá a desocupação? O próprio Judiciário?" Jorge Tosta, juiz de direito em São Paulo, coordenador regional da Apamagis -Associação Paulista de Magistrados (Bragança Paulista, SP) Telefonia "Gostaria de deixar meu protesto contra a Anatel, que faz a política do xerife de Notthingan, autorizando aumento das tarifas para nós, reles mortais, e baixando os preços das ligações internacionais, que interessam a corporações e a quem tem ligações com o exterior, uma minoria neste país. Este governo é mais à direita que o anterior." César A. Sartorelli (São Paulo, SP) Propaganda "Solicito retificação da informação do texto "PT mostra Annan na TV para promover CEU" (Brasil, pág. A8, 25/ 6) de que o informativo sobre os CEUs divulgado na TV seja "propaganda do PT veiculada na televisão nos últimos dias" e que "o partido usou em seu horário concedido pelo TRE a entrevista feita na semana passada com Anann no CEU". Apesar de a reportagem ter sido informada pela assessoria de imprensa da Secretaria de Comunicação e Informação Social de que "o informativo veiculado é de responsabilidade da Prefeitura de São Paulo, que não responde pela propaganda partidária ou eleitoral", o jornal insistiu na afirmação incorreta de que se tratava de propaganda partidária. Não há confusão entre a atuação da administração municipal com as ações do Partido dos Trabalhadores, confusão essa que a Folha tem tentado gerar, uma vez que sistematicamente apresenta um como sinônimo do outro." Sonia Franieck, secretária de Comunicação e Informação Social da Prefeitura de São Paulo (São Paulo, SP) Texto Anterior: Boris Tabacof: Países-continentes Próximo Texto: Erramos Índice |
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